O que faz um presidente da República em Portugal? Entenda papel do chefe de Estado
Portugal possui um sistema semipresidencialista em que o presidente divide a liderança do país com o primeiro-ministro
O presidente da República em Portugal possui um papel um pouco diferente daquele que é conhecido pelos brasileiros. No país europeu, ele divide com o primeiro-ministro a liderança da nação, o que é denominado como uma República Semipresidencialista.
Mas você sabe quais são essas diferenças e qual a função do dele em Portugal? E de que forma isso acontece em conjunto com o primeiro-ministro?
Em termos práticos, o presidente é aquele que realiza a fiscalização do Governo e garante a estabilidade política.
Segundo o artigo 120 da Constituição da República, ele “representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas”.
Além disso, é o responsável por representar o país em ações e missões diplomáticas e em viagens no exterior. É eleito pelo voto direto das urnas enquanto o primeiro-ministro é indicado pelo partido que tiver a maioria das cadeiras do Parlamento. Quem faz a nomeação desse cargo é o presidente da República.
Também é responsável por dissolver o Parlamento e convocar novas eleições no caso de crises políticas, como a aprovação de uma moção de repúdio contra o primeiro-ministro, pedido de renúncia ou a reprovação do orçamento proposto pelo Governo.
Ele pode demitir o Governo para garantir essa estabilidade após ouvir o Conselho de Estado. Ao todo, foram 10 dissoluções do Parlamento em 50 anos, sendo três delas feitas por Marcelo Rebelo de Sousa.
A última delas aconteceu em março de 2025, com a rejeição de uma moção de confiança aprovada contra o governo de Luís Montenegro, envolvido em um escândalo de favorecimento de negócios da Spinumviva, uma consultoria fundada por ele e que hoje está sob controle dos filhos. Novas eleições foram convocadas para maio e o PSD foi o partido com maioria, reconduzindo-o ao cargo.
Outras duas dissoluções também foram realizadas por Marcelo, mas em meio ao governo do ex-primeiro-ministro António Costa. A primeira aconteceu em outubro de 2021, quando o Orçamento de Estado foi reprovado pelo Parlamento (ou chumbado, na expressão portuguesa).
Com isso, novas eleições foram convocadas. Em novembro de 2023, um escândalo envolvendo uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogênio causou o pedido de renúncia de António Costa, o que também provocou a convocação de uma nova eleição.
Após promover as dissoluções, também é função presidencial marcar as datas das eleições.
Ainda cabe a ele promulgar leis aprovadas pelo Parlamento ou decretos-leis que não precisam passar pelo legislativo. Apenas após o seu aval, elas precisam da promulgação presidencial para entrar em vigor.
Além disso, ele pode vetar leis por discordância política ou enviá-las ao Tribunal Constitucional, que julgará se elas são constitucionais, o que aconteceu no caso da Lei dos Estrangeiros.
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Cabe ainda a ele o papel de comandar o Conselho de Estado, o Conselho Superior de Defesa Nacional e, se necessário, o Conselho de Ministros, além de ser o Comandante Supremo das Forças Armadas.
Ainda nomeia representantes para as regiões autônomas, embaixadores, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República, além de cinco membros do Conselho do Estado e duas vagas do Conselho Superior da Magistratura. Também é ele quem ratifica os tratados internacionais.
Afinal, qual a diferença entre o presidente e primeiro-ministro?
O presidente não governa na prática. Ele não pode criar leis, tomar decisões de Governo, nem de desfazer medidas propostas pelo Executivo. Todas elas são de responsabilidade do primeiro-ministro. Portanto, atua como chefe de Estado, mas não de Governo.
A residência da Presidência da República fica no Palácio Nacional de Belém, em Lisboa, desde 1910, quando a República foi instaurada. O palácio é um importante local para cerimônias e celebrações oficiais.
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