Aima cria novo comprovante para compensar atraso na entrega de documentos
O órgão governamental tem recebido muitas queixas sobre atrasos na entrega dos cartões mesmo após o processo já ter sido deferido no sistema
A Agência para a Integração, Imigrações e Asilo (Aima) anunciou que está disponível via online um comprovante de deferimento do pedido de concessão ou de renovação de residência submetido na Aima. O comprovante pode ser emitido por meio do link. A autenticidade do comprovativo poderá ser validada por um QR Code.
“Trata-se de informação prestada no âmbito do processo administrativo, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (artigo 82.º), confirmando a existência da situação jurídica que o cartão de residência se destina a titular”, afirmou o órgão em comunicado.
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O comprovante será importante para brasileiros que já tiveram seus títulos aprovados mas que ainda não receberam o cartão em casa. Há diversos casos de brasileiros que seguem à espera do título mesmo após a sua aprovação pela Aima e que não podem sair de Portugal com medo de serem barrados nos aeroportos. Também há casos de pessoas que perderam oportunidades de emprego por conta da falta do título.
Com o comprovante, os imigrantes poderão circular e ir e voltar ao país de origem, conforme estabelecido pelas regras. Ele também é uma garantia a mais para o caso de serem abordados por policiais da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), a chamada polícia dos imigrantes, que tem feito batidas em diversos locais públicos para a verificação de títulos de imigrantes.
A Aima, porém, ressalta que o comprovativo não substitui o título de residência para casos em que é legalmente exigido e que é preciso esperar até a chegada do cartão no endereço indicado. Caso a pessoa não esteja em casa para receber, a pessoa receberá um email com as indicações sobre onde poderá retirar o documento.
