António Seguro vê a abertura à imigração espanhola com bons olhos. Entenda como isso funciona no país vizinho

No último debate das eleições presidenciais, o então candidato e agora presidente eleito António José Seguro emitiu uma opinião muito favorável à imigração quando perguntado sobre o assunto.

“No atual modelo, nós precisamos de imigração e imagine um cenário em que de um momento para o outro os imigrantes vão todos embora. O país parava”, afirmou.

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Ao ser indagado sobre a Espanha, país vizinho que recentemente iniciou um processo para regularização de mais de 500 mil imigrantes que já vivem no país, ele demonstrou que considera a ideia positiva também para Portugal, ainda que haja a tentativa de realizar um controle da entrada de estrangeiros.

“A questão do controle e a questão da regulamentação da imigração é crucial para que nós possamos ter esse contributo e não tenhamos outros problemas que acrescem. Os imigrantes em Portugal dão um contributo indispensável, por exemplo, para a segurança social, e é a partir dela que se pagam as pensões dos nossos pensionistas e aposentados que trabalharam uma vida. Portanto, uma boa integração é naturalmente algo positivo para o país”, analisou.

Mas afinal, quais são as novidades implementadas pela Espanha?

Há de fato uma tentativa de promover uma regularização geral na entrada de imigrantes? Quais são essas mudanças e de que forma ela pode impactar políticas públicas de países vizinhos, como Portugal.

Em 27 de janeiro, o primeiro-ministro Pedro Sanchez anunciou uma regulamentação extraordinária que permite regularizar imigrantes indocumentados ou solicitantes de asilo que estejam há pelo menos cinco meses na Espanha e não tenham antecedentes criminais, uma proposta assinada por meio de decreto governamental, em um acordo entre a centro e a extrema-esquerda do país. O acordo pode beneficiar mais de 500 mil pessoas, sendo mais de 25 mil brasileiros.

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A proposta foi assinada por mais de 700 mil pessoas, incluindo o apoio de associações de imigrantes, igreja católica e outros grupos, totalizando mais de 900 no total.

Hoje estima-se que de 49,9 milhões de pessoas no país, os estrangeiros correspondam a 9,8 milhões (48% latino-americanos). Desses, apenas 3,4 milhões possuem a autorização de residência. Boa parte dos imigrantes ilegais é latino-americano.

“Somos um país que defende firmemente um modelo migratório legal, seguro, ordenado, mas também aberto e humano, face aos que defendem fechar nossas fronteiras”, disse Sánchez recentemente.

Segundo o primeiro-ministro, “80% do crescimento” econômico da Espanha nos últimos seis anos e 10% das receitas da segurança social do país devem-se à migração. Com um desemprego abaixo de 10% no quarto trimestre de 2025, o Instituto Nacional de Estatística informou que a maioria dos trabalhadores contratados é estrangeira.

A Espanha encerrou o ano passado com mais de 605 mil novos empregos, chegando ao recorde de 22,46 milhões de trabalhadores, além de registrar 118.400 desempregados a menos.

Dessa forma, a Espanha se destaca em contraste com as políticas de imigração mais restritivas que têm surgido em vários países, especialmente nos Estados Unidos durante o governo de Donald Trump.

Embora alguns países como Alemanha, Itália e França tenham promovido algumas possibilidades de abertura, elas se restringem especialmente a profissionais altamente qualificados e de áreas específicas como saúde e tecnologia.

Nos dois últimos anos, Portugal tem seguido as políticas de restrição migratória, após a chegada de Luis Montenegro, do PSD, ao poder. Entre as medidas estão a aprovação da Lei dos Estrangeiros, que acabou com a manifestação de interesse e dificultou a obtenção de residência; a criação da UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras), responsável por fiscalizar imigrantes em situação irregular; e o avanço da Lei da Nacionalidade, que aumenta o tempo necessário de residência para obtenção da cidadania.

A abertura à imigração na Espanha, porém, não começou nesse ano e vem acompanhada de diversas outras políticas de governo, visando combater a escassez de mão de obra e o envelhecimento e aumentar o estímulo das contribuições para a segurança social.

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Um exemplo é o Real Decreto 1155/2024, que aprovou um novo Regulamento da Lei de Estrangeiros, de 20 de maio do ano passado.

“O texto resumiu-se em um forte esforço de regularizar imigrantes já inseridos no mercado de trabalho, mas que ainda não possuíam documentação migratória. Outra ação são órgãos específicos para processar os vistos de interesse econômico para o país que, além, de ter acesso online para advogados, tem duração de 3 meses para análise e aprovação”, explica a advogada Simone Marins, especializada em imigração em Portugal e Espanha.

A especialista afirma que os imigrantes têm ampliado sua participação em novos empregos para áreas como construção, agricultura e saúde, TI, marketing, entre outros. “É uma política de incentivo migratório feita de modo estruturado e estratégico”, resume.

Ela lembra ainda que o país não é atrativo apenas para trabalhadores como também para investidores e aposentados.

“As atrativas tributações em alguns setores industriais captam muitas empresas e estão, não apenas, impulsionando a economia, como também, incitando o ecoturismo e o desenvolvimento sustentável nas suas ilhas paradisíacas. Além disso, as ilhas são destino para europeus que desejam desfrutar da sua aposentaria com lazer e qualidade de vida”, destaca.

Segundo a advogada, a abertura deve ser estrutural em relação à renovação de mão de obra para firmar a Espanha como potência internacional em áreas como TI, construção, saúde, cuidados, logística, agro e serviços e que não se resolvem rapidamente. Simone acredita que a política se manterá, mas que a prioridade a algumas áreas pode ser cíclica.

Apesar da grande maioria dos imigrantes pertencer a países latino-americanos hispânicos (que falam espanhol), a especialista garante que os brasileiros criaram uma reputação de bons trabalhadores e de honestidade em seus trabalhos.

“Alguns critérios também colaboram para a ida de brasileiros, como a qualificação heterogênea, que inclui a oferta para setores de serviços gerais e para nichos qualificados, além da facilidade para a formação de redes pré-existentes como família, comunidades e empresas, que facilitam a adaptação”, finaliza.

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