“Brasil deu um exemplo para o mundo”, diz Gilmar Mendes sobre condenações por golpe de Estado
Ministro do STF esteve em Lisboa na última semana para participar do II Fórum Futuro da Regulação
“Pela primeira vez na história do Brasil as pessoas responsáveis por uma tentativa de golpe não receberam anistia, mas foram responsabilizadas perante os tribunais, julgadas, condenadas e receberam a devida punição”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em entrevista em Lisboa.
O ministro esteve em Lisboa ao longo da última semana para participar do II Fórum Futuro da Regulação, organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), que aconteceu na Academia das Ciências de Lisboa.
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Gilmar citou ainda um levantamento publicado na revista Government & Opposition, da Cambridge University Press que apontou que apenas nove ex-presidentes que realizaram tentativas de golpes de Estado foram devidamente punidos pelos Poderes Judiciários de seus países.
“Trata-se de um caso raro também em termos mundiais e acredito que o Brasil deu um exemplo para o mundo, especialmente nesse momento em que estamos vivendo tropelias, com o surgimento da ideia de democracias iliberais e com o populismo ameaçando a estabilidade de vários países”, analisou ele.
O magistrado afirmou que o STF cumpriu o seu papel ao preservar a democracia e a jurisdição constitucional, evitando com ações pacíficas a derrubada do estado de direito.
“Já são 40 anos de democracia e 37 da Constituição e nós temos mostrado que as instituições são fortes e resilientes e isso vem sendo reconhecido em todo o mundo”, disse o jurista.
Ele também falou sobre a previsão para 2026. “Ano que vem teremos eleições em um quadro de absoluta normalidade e certamente vamos ter demandas que o tribunal irá responder dentro dos marcos do estado de direito”, reforçou.
