Câmara aprova projeto que corta pela metade condenação de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que diminui as penas relacionadas aos atos de 8 de Janeiro e que reduz a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. A iniciativa foi apresentada pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Como foi a votação

A proposta passou por 291 votos a 148, com o resultado anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), às 02h27, no horário de Brasília. Além do texto principal, os seis destaques apresentados pelos parlamentares foram analisados e rejeitados. O projeto segue agora para o Senado.

O texto não concede anistia aos condenados. Paulinho da Força havia antecipado que não acrescentaria anistia, posição criticada por deputados bolsonaristas, que defendiam uma “anistia ampla, geral e irrestrita”.

Argumentos do relator

Segundo o relator, a proposta foi elaborada por “juristas renomados” e trata exclusivamente dos eventos de 8 de Janeiro. Paulinho negou que o projeto contemple crimes comuns ou organizações criminosas e classificou como “motivadas politicamente” as interpretações que sugerem o contrário.

Impacto sobre a condenação de Bolsonaro

O projeto reduz penas conforme o tipo de condenação. Para o ex-presidente, a punição cairia pela metade, já que sua sentença inclui liderança de organização criminosa. Assim, Bolsonaro cumpriria 13 anos e poderia solicitar progressão de regime após dois anos.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o período inicial de reclusão ficaria entre dois anos e três meses e dois anos e quatro meses em regime fechado. Ele disse ainda que Bolsonaro foi informado sobre o acordo na semana passada por seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e deu aval à proposta.

Outras mudanças previstas no projeto

A proposta determina redução de um terço a dois terços da pena para quem atuou “em contexto de multidão”, desde que não tenha financiado ou exercido papel de liderança. A diminuição também vale para quem cumpre prisão domiciliar.

O PL prevê ainda o fim da soma de penas, uma demanda das defesas, inclusive a do ex-presidente. Com isso, os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deixam de ser acumulados.

A defesa de Bolsonaro já havia pedido a aplicação do princípio da consunção — quando um crime menos grave é absorvido por outro mais grave —, mas o ministro Alexandre de Moraes rejeitou, argumentando que houve “pluralidade de ações ou omissões distintas”, cada qual configurando crime autônomo.

O que diz o Código Penal

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentar, mediante violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou limitando o exercício dos poderes constitucionais. Pena prevista: 6 anos e 6 meses.

• Golpe de Estado: tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena prevista: 8 anos e 2 meses.

Votação como moeda de troca

A deliberação do projeto fez parte de um acordo que também envolve punições a parlamentares. A Câmara adotou um “pacotão” de fim de ano, aprovando a redução de penas do 8 de Janeiro em troca da punição de deputados como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

Entre os parlamentares que devem ser punidos, Glauber Braga protestou ocupando a cadeira da Presidência da Câmara. Ele foi removido à força pela Polícia Legislativa Federal após cerca de uma hora.

A transmissão da TV Câmara foi interrompida durante a retirada do deputado. Jornalistas presentes foram afastados do plenário e sofreram agressões quando Glauber se preparava para falar. O parlamentar registrou boletim de ocorrência e anunciou que acionará a Procuradoria-Geral da República (PGR).

*Com informações do g1 e UOL