Chega mira acordo com a CPLP que permite residência a brasileiros
Proposta do partido liderado por André Ventura inclui revogação do regime especial de residência e pode impactar quem entra com visto de estudante ou turismo
Brasileiros que vivem em Portugal com base no regime especial de residência da CPLP podem ser diretamente afetados por uma proposta apresentada pelo partido Chega. O presidente da sigla, André Ventura, exigiu neste domingo (29) o fim do acordo que permite a permanência de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como é o caso do Brasil.
A medida será debatida na próxima sexta-feira no parlamento português, junto com as alterações do Governo às leis da nacionalidade e imigração.
Ventura quer revogar o mecanismo que permite que cidadãos da CPLP possam converter vistos de turismo ou de estudante em autorizações de residência em Portugal. O modelo tem beneficiado milhares de brasileiros nos últimos anos, oferecendo uma via legal para permanência no país sem necessidade de contrato de trabalho à chegada.
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“Estas medidas do Chega serão debatidas na sexta-feira, no parlamento, em conjunto com as propostas do Governo que alteram a lei da nacionalidade e o regime de imigração em Portugal”, afirmou o líder do partido.
No plano político, Ventura também deixou um aviso ao Executivo liderado por Luís Montenegro: “Só cumprindo desígnios fundamentais, com medidas concretas que não sejam de papel, é que o Chega estará disposto a assumir uma aproximação e a trabalhar para que o país mude efetivamente nos próximos meses”, declarou.
Além do fim do regime especial da CPLP, Ventura afirmou que o partido vai propor outras três mudanças estruturais: a criação de um regime de quotas para a entrada de imigrantes, a limitação do reagrupamento familiar e a retirada da nacionalidade portuguesa em casos de crimes graves cometidos por naturalizados.
Sobre essa última proposta, o líder do Chega reconheceu que há dúvidas quanto à constitucionalidade da medida, mas garantiu que o partido “vai insistir na possibilidade de perda automática quando são cometidos crimes graves por pessoas que adquiriram nacionalidade portuguesa”.
Questionado sobre como o diálogo será conduzido com o Governo PSD/CDS sobre as alterações legislativas, Ventura disse que a reunião está em vias de ser agendada.
“Ainda não está decidido se é uma reunião entre mim e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ou se será uma reunião entre uma delegação do Chega e uma delegação do Governo. Em qualquer caso, terá de ser nos próximos dias, porque a discussão é na sexta-feira. Da nossa parte, estamos abertos aos dois modelos”, concluiu.
*Com informações da Agência Lusa
