Como abrir um restaurante em Portugal: passo a passo

O setor de restaurantes, bares e similares — ou restauração, em Portugal — atrai muitos brasileiros dispostos a empreender em Portugal. Em um país onde o turismo é um grande vetor da economia e a população tem uma grande afeição pela gastronomia, a demanda pela boa mesa é grande, mas abrir um restaurante tem um percurso cheio de detalhes.

Para empreender e ser bem sucedido na área é preciso começar com o pé direito. Além de uma boa pesquisa de mercado e da criação de um conceito consistente, adequado às tendências e lacunas no mercado, há uma parte burocrática envolvida na criação do negócio.

A importância do endereço estratégico

Com uma longa experiência na restauração construída em São Paulo, capital, Fred Franklin, da Taberna Meia Porta, em Lisboa, diz que a grande diferença entre abrir um restaurante em Portugal em relação ao Brasil é a centralização, por assim dizer, da burocracia.

“Aqui, é preciso tratar de cada assunto em um canal, como a Câmara, as Juntas de Freguesia ou as Finanças. Mas o processo também é rápido e pode ser feito digitalmente”, compara.

Mas, antes de começar a parte burocrática, como abertura da empresa, Franklin recomenda concentrar a atenção na busca por um endereço (ou morada, como dizem em Portugal) que já tenha a licença para a operação pretendida.

“Muita gente tenta usar pontos onde há mercearia, bodega, entre outros, e a mudança de licença aqui pode ser complicada e levar muito tempo. O melhor conselho é usar um contabilista local que conheça e já tenha clientes da restauração”, diz.

Aliás, ele acrescenta que também é preciso muita atenção na escolha onde o restaurante vai funcionar. “O local tem muito impacto na velocidade em que o negócio vai vingar. Esse processo de escolha vai desde o fluxo de pessoas até o mix de público, pois não se pode contar só com turistas ou locais”, explica.

No entanto, essa costuma ser uma missão complicada. “Envolve também conseguir um bom contrato e um bom valor, além da já citada licença prévia. Os melhores pontos, naturalmente, já estão ocupados”.

Uma vez escolhido o local, parte-se para a parte burocrática, que inclui a escolha da forma jurídica, a abertura da empresa no Balcão do Empreendedor e nas Finanças, além da abertura de uma conta bancária empresarial.

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“Eu recomendo, antes de nada, a contratação do serviço de um contabilista (contador) que já tenha clientes na restauração. Não é ele quem faz todos esses trâmites, mas pode auxiliar e muito na parte burocrática”.

A chef e empresária Ana Carolina Miranda, do D’Ali do Brasil e do Cícero, em sociedade com Paulo Dalla Nora Macedo, reforça que além da etapa de registro, cujo processo pode ser feito em um dia, é fundamental ficar de olho em outros detalhes, como as licenças específicas.

“Na hora de escolher o local é importante ter em conta o tipo de cozinha que se pretende fazer e a licença que já existe. Uma cafeteria, por exemplo, não precisa de licença de extração de fumo. Mas se a pessoa abrir um restaurante, vai ter que obter essa licença”, diz.

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A licença específica também é necessária, por exemplo, para colocar a placa com o nome do restaurante na fachada ou afixar o menu na entrada do restaurante, o que é obtido nas Juntas de Freguesia com o preenchimento do formulário do licenciamento (de número 30).

“Varia bastante de zona para zona. Nas áreas históricas, costuma haver mais detalhes a serem cumpridos. Se o edifício for histórico, o dono do restaurante pode ser impedido, por exemplo, de colocar um toldo”, alerta.

Outro ponto de interesse diz respeito a obras que serão feitas para que o restaurante entre em operação. “O projeto detalhado precisa ser apresentado à Câmara e aprovado para execução”.

Passo a passo para abrir um restaurante em Portugal

Registro local 

• Escolher forma jurídica (Individual ou Sociedade);
• Contratar um contabilista certificado;
• Criar empresa online ou no balcão Empresa na Hora;
• Abrir atividade nas Finanças e Segurança Social;
• Abrir conta bancária empresarial.

Espaço físico e licenças

• Escolher e alugar/comprar o imóvel;
• Obter licença de utilização da Câmara Municipal caso o local não possua;
• Submeter o pedido de Mera Comunicação Prévia (MCP), que confirma que todas as licenças estão em conformidade;
• Contratar uma empresa para realização de projeto (a empresa irá solicita a inspeção dos bombeiros, caso necessário);
• Contratar seguro do “recheio” do restaurante, com seguradoras privadas.

Higiene e segurança alimentar

• Implementar plano HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle);
• Contratar empresa/formador para HACCP;
• Formar a equipa em higiene e segurança alimentar;
• Garantir sinalética (sinalização), armazenamento e equipamentos em conformidade.

Outras licenças

• Solicitar licença de música ambiente (PassMúsica/SPA), por meio de empresas privadas especializadas;
• Solicitar na Junta de Freguesia licença para publicidade (placa com nome do estabelecimento, menu exposto, luminárias ou floreiras na frente do estabelecimento);
• Solicitar na Junta de Freguesia licença para esplanada (se for usar espaço externo).
• Instalar extintores e plano de evacuação

Para aprofundar-se no tema, o Governo de Portugal disponibiliza um guia prático que pode ser acessado neste link.