CPLP: Portugal nega retrocesso e Moçambique pede cidadania partilhada
Na 14ª Assembleia Parlamentar, presidente de Moçambique pede avanço na integração entre cidadãos lusófonos; deputado português afirma que revisão da legislação não ameaça mobilidade
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) voltou a centrar seus esforços na promoção da mobilidade e na construção de uma cidadania partilhada entre os nove Estados-membros, durante a 14ª Assembleia Parlamentar da organização, iniciada nesta segunda-feira (14) em Maputo.
No encontro, Moçambique assume a presidência rotativa do órgão, sucedendo à Guiné Equatorial, com um mandato de dois anos focado na paz e na inclusão.
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Na abertura da cúpula, o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, defendeu que “este ideal de cidadania partilhada deve orientar os nossos esforços governativos e legislativos, para que os cidadãos dos nossos Estados se reconheçam mutuamente como parte de um mesmo espaço de pertença e de cooperação solidária”.
Para o chefe de Estado, a CPLP é “uma comunidade de afetos, mas também de responsabilidades e solidariedade”, baseada na mobilidade, proteção social e valorização da diversidade.
Implementação desigual do Acordo de Mobilidade
Apesar da adesão ao Acordo de Mobilidade assinado em julho de 2021, em Luanda, a sua implementação tem avançado de forma desigual entre os países-membros.
A presidente cessante da Assembleia Parlamentar, Teresa Efua Asangono, do Senado da Guiné Equatorial, apontou que “a livre circulação dentro da CPLP continua a ser um desafio, uma vez que a mobilidade não é facilitada a todos, apenas aos titulares de passaporte diplomáticos e oficiais”.
O tema também foi abordado pelo deputado português Pedro Alves (PSD), que representa a Assembleia da República na reunião. Segundo ele, a revisão da legislação portuguesa relacionada à mobilidade visa ampliar a clareza e a segurança do processo, sem comprometer o acordo vigente.
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“Eu penso que não. Penso que vai é clarificar de forma muito mais evidente aquilo que são os procedimentos, até porque há uma necessidade também no âmbito da mobilidade, seja também para Portugal, por um conjunto de circunstâncias, seja através da formação, que é importante, seja através das questões de procura de mão-de-obra”, afirmou.
Portugal revê procedimentos para dar mais transparência
Alves reiterou que Portugal busca construir “um conjunto de regras que permitam que esse processo seja mais transparente, mais claro, mas que sobretudo seja útil no âmbito da mobilidade que pretendemos que exista em todos os países de língua oficial portuguesa”.
O deputado destacou ainda que “alguns problemas” nos procedimentos têm dificultado a aplicação do acordo, especialmente no contexto europeu, onde exigências de segurança também impactam a circulação entre países.
Ausência da Guiné-Bissau e instabilidade política
Outro ponto da reunião foi a ausência da Guiné-Bissau. O parlamento do país cancelou a participação no encontro, algo que Pedro Alves associou à instabilidade política local.
“É um processo também que tem vindo a ser recorrente, a ausência de Guiné-Bissau, e eu julgo que será um caminho que estamos a construir em função também do processo eleitoral que está marcado também já para o final deste ano e esperamos que as situações também se normalizem, que é esse o objetivo, também da AP-CPLP”, afirmou.
Mais de cem delegados participam dos dois dias de encontro, que também inclui reuniões das comissões permanentes e dos presidentes dos parlamentos dos países-membros. Ao fim do evento, será anunciado o país que sediará a 15ª edição da Assembleia Parlamentar.
*Com informações da Agência Lusa
