Dúvidas, incoerências e avisos da Aima: confira as novidades para imigrantes em 2026
O ano de 2026 começou com muitas novidades e mudanças para os brasileiros que querem renovar seus títulos de residência e regularizar suas situações em Portugal.
O Governo português decidiu encerrar no final de 2025 a estrutura de missão para intensificar o trabalho da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) na regularização da situação de imigrantes.
A estrutura criada em setembro de 2024, atendeu mais de 763 mil imigrantes em 20 postos espalhados pelo país, mas os problemas continuam e milhares de estrangeiros ainda aguardam respostas para seus pedidos e resolução de suas situações.
Segundo o Governo, ainda há 15 mil cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que aguardam respostas para seus pedidos de renovação.
O Governo afirma ter atendido 207.412 pedidos de residência da CPLP e 106.536 com pedidos de renovações de residência, além de 407.003 da antiga manifestação de interesse. Apenas no ano passado, a Aima faturou mais de 101 milhões de euros e teve um lucro líquido de 62 milhões de euros.
Desde o final do ano passado, a Aima tem feito novas comunicações e avisos aos imigrantes que possuem processos de renovação de títulos por meio do Facebook e Instagram. Até o dia 19 de dezembro, todas elas eram feitas também por meio do site oficial.
Renovações em janeiro e fevereiro
No final de dezembro, a Aima anunciou que imigrantes cujos títulos de residência vencem em janeiro e fevereiro de 2026 já podem realizar os pedidos de renovação por meio do Portal das Renovações.
A Aima afirma que todos aqueles com títulos que vencerão no período receberão os pedidos para o pagamento da taxa de 58,10 euros após solicitarem a renovação no portal. Depois dessa etapa, serão requisitados os documentos necessários.
A agência também ressaltou que é necessário realizar a renovação das moradas e a inserção dos números de documento do Número de Identificação da Segurança Social (NISS) no sistema, uma vez que sem ele o processo não avança.
Por meio do portal Contacte-Nos, também é possível pedir atualizações em relação ao NIF, utente e email. Para isso, é preciso escolher o tipo de assunto “Portal das Renovações” e, no subtítulo, o tipo de documento que deseja realizar a atualização. Apenas após a atualização será possível realizar os processos de renovação.
O órgão também ressaltou a necessidade do pagamento de todas as taxas necessárias para que os pedidos tramitem de forma regular.
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Mudanças para estudantes trabalhadores
Na quarta-feira (07), o órgão também mudou sua própria orientação e indicou que imigrantes com títulos de estudantes mas que queiram mudar para o de trabalho terão que realizar o pedido de mudança segundo o artigo nº 122, por meio do “assunto Concessão de Autorização de Residência e subtipo Autorização de Dispensa de Visto de Residência — Artigo 122.º, alíneas o) e p)”, no portal Contacte-Nos. A orientação, porém, só foi feita agora e muitos estrangeiros já haviam realizado o pedido por meio do Portal das Renovações.
O próprio portal, porém, é incoerente no pedido de documentos para esse processo, já que pede a declaração do requerente que pretende usufruir do período de um ano para a procura de trabalho, mas também pede a cópia do contrato de trabalho, de prestação de serviços ou de declaração de abertura de atividade independente.
Portanto, apesar de ser uma categoria destinada a procurar trabalho, já é exigido que o requerente possua atividade profissional atualmente.
Esse é o único meio para realizar a mudança da categoria do título de residência e que dá direito à renovação por apenas um ano, ainda que muitos imigrantes já estejam trabalhando e tenham condições de demonstrar suas atividades. No ato de submissão do pedido, não há o pagamento de taxa, mas imigrantes possuem dúvidas sobre se haverá cobranças posteriores.
Também há incertezas sobre se as pessoas que já submeteram pedidos através do Portal das Renovações terão que pagar a taxa novamente para a aplicação dos pedidos. Até mesmo advogados que lidam com o tema diariamente possuem dúvidas sobre como será esse processo.
A renovação por meio do Portal Contacte-Nos também não permite o acompanhamento do andamento do pedido ao contrário do Portal das Renovações. Há apenas um email informando a submissão do formulário de contato.
Avisos
Outro aviso da agência é que os cidadãos que já realizaram os pedidos de renovação dos seus títulos de residência devem entrar com os títulos vencidos e com o comprovante emitido pela agência de que o processo está em tramitação no bolso.
O órgão diz que aqueles com o título vencido até 30 de junho de 2025 possuem o direito de residência legal por seis meses a partir de 15 de outubro de 2025, ou seja até 15 de abril de 2026, conforme o previsto no artigo 63.º, n.º 14 do Decreto Regulamentar n.º 84/2007.
A Aima também reforçou que os imigrantes que tenham feito a renovação por meio do Artigo 122 também precisam andar com os títulos caducados e com os comprovantes do agendamento, notificação de agendamento ou recibo de recepção de pedido para comprovar a situação regular em Portugal.
Os avisos surgem após a instalação da chamada polícia de imigrantes, a Unidade Nacional de Fronteiras e Estrangeiros (UNEF), que tem feito batidas pelo país para checar a documentação de imigrantes.
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