Mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes, 69 anos, é um personagem peculiar no cenário político e jurídico brasileiro. É dele a idealização e fundação do Fórum de Lisboa, com o objetivo de discutir temas cruciais para o mundo contemporâneo. Nascido em Diamantino, no Mato Grosso, casado com a também advogada Guiomar Mendes e pai de dois filhos — ambos, igualmente, advogados —, o ministro é santista “roxo”, tem como hobbies estudar idiomas e jogar tênis, segundo o orgulhoso perfil da Academia Mato-Grossense de Letras.
Nessa entrevista exclusiva à EntreRios, Gilmar Mendes manifestou simpatia pelo regime semipresidencialista português, falou sobre supersalários no Judiciário, o avanço da extrema-direita no mundo e uma possível reciprocidade do Brasil ao endurecimento das regras para imigrantes em Portugal: “A Constituição brasileira tem o estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, mas isso depende da reciprocidade e é fundamental que isso se reconheça e que se estabeleça”.
Como o senhor avalia a 13ª edição do Fórum de Lisboa?
Fizemos o melhor fórum, com quase 3 mil inscritos, 500 palestrantes, um interesse enorme da comunidade acadêmica. Tivemos estrangeiros relevantes, como o Mike Pompeo (ex-secretário de Estado dos Estados Unidos), alemães, italianos e argentinos — um debate internacional. Outro avanço foi o de quase cem palestrantes mulheres. Ano passado, minha neta Cecília, de nove anos, protestou, achando que faltavam mulheres no evento. Já assumimos também o compromisso de ter mais representantes da África, pelo menos dos países de língua portuguesa.
Qual impacto concreto o Fórum teve sobre políticas públicas ou decisões institucionais no Brasil?
Muitos. O semipresidencialismo, que hoje se discute no Brasil, há algum tempo é tema do fórum, assim como a racionalidade orçamentária. Nós, portugueses e brasileiros, temos discutido para aperfeiçoar ou corrigir nosso modelo de emendas (parlamentares), a melhoria dos serviços públicos, a saúde e a educação, como medir políticas para a população, obter melhores resultados.
Por que não fazer o evento no Brasil? Isso não cria um espaço de lobby e distancia tribunais e elites da realidade nacional?
A ideia nasceu do Congresso de Direito Constitucional, que fazemos anualmente no Brasil e, inicialmente, alternaríamos entre os dois países. E aí a vida nos levou a fazer de novo em Portugal, pela atração que teve e a imersão que a gente não consegue no Brasil, onde o governador, o senador ou professor chega, participa da sua mesa e vai embora.
O Brasil deveria adotar o princípio da reciprocidade em resposta às propostas restritivas do governo português em relação à imigração?
É importante conversar. A Constituição brasileira tem o estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, mas isso depende da reciprocidade, e é fundamental que isso se reconheça e que se estabeleça. Vários países vivem problemas sérios em função do crescimento da extrema-direita, que tem entre seus focos a imigração. Partidos de centro estão adotando políticas semelhantes. Na Alemanha, o centro mimetiza políticas da extrema-direita para não perder votos. Temos centenas de milhares de brasileiros que votam em Portugal. Pode ser, em parte, um eleitorado conservador, e que é alvo desse tipo de mensagem. Então, a política brasileira (está) contaminando a política portuguesa. Os governos devem encontrar soluções que não permitam tratamento discriminatório. Nós temos, como diz o presidente Marcelo [Rebelo de Sousa], uma comunidade que vai além das nossas relações históricas, e que é muito forte, essa chamada comunidade de afetos. É importante que isso seja preservado.
“A Constituição brasileira tem o estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, mas isso depende da reciprocidade”.
Crédito: Renato Velasco
Como responde à ameaça do Chega, cujo líder disse que vai investigar a influência e o patrimônio do senhor em Portugal?
Sorrindo. Meu patrimônio aqui é totalmente declarado. Tenho um apartamento no (bairro) Príncipe Real com minha mulher e algum dinheiro no Santander. Nada mais. Simplesmente para sustentar nossas despesas. Portanto, não tenho maiores recursos. Minha influência em Portugal? Só espiritual. Diálogo com os professores, com os alunos e com os amigos que fizemos.
Qual contribuição o Supremo pode dar ao ajuste fiscal? O fim dos supersalários?
Essa é uma questão posta. No Judiciário, precisa ser colocada. Acho que há um projeto aprovado na Câmara, que está no Senado, tentando colocar limite ao supersalário. Agora, o tribunal colocou o dedo na ferida e buscou encerrar o tal orçamento secreto, uma contribuição nossa ao processo civilizatório. Orçamento secreto é uma contradição nos termos, pois o Orçamento, por definição, deve ser transparente, público. Esta não é uma questão inventada agora. Começa com Dilma (Rousseff) e Eduardo Cunha, em 2015, o chamado orçamento impositivo, que foi gerando esses filhotes nem sempre bonitos.
O STF pretende discutir a dosimetria das penas do 8 de janeiro?
Há possibilidade. Sobretudo nos casos em que se detectou um exagero e que seria possível dar um tratamento humanitário, temos caminhado nesse sentido. O caso da Débora do Batom (Débora Rodrigues, que pichou a estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes), por exemplo. Quando se descobriu que ela tinha filhos menores de 12, a legislação permite a prisão domiciliar, e isso foi dado. Não vamos esquecer que ela ficou dois ou três meses em assentamentos militares. Nunca deveríamos ter admitido esse grave erro cometido pelos militares. Nunca deveríamos ter admitido assentamento em frente a quartéis. Não se assenta, não se faz direito de reunião em frente a quartel.
Portugal é semipresidencialista, um regime que o senhor defende. Por que esvaziar o poder do presidente seria uma solução para o Brasil?
Se essa for a opção, será uma reforma ampla e negociada. Não se trata de tirar o poder do presidente, sobretudo do que está no poder. Teria que ser uma construção histórica no tempo. Mas o atual modelo híbrido está levando a uma espécie de semipresidencialismo sem organização. Os parlamentares estão definindo políticas públicas e alocação de verbas sem maiores responsabilidades.O que estamos dizendo é: vamos repensar e tentar encaminhar, a partir do modelo que se tem em Portugal, no qual quem tiver a maioria elege um primeiro-ministro e, a partir daí, se delineiam as políticas, e a alocação de recursos é desenhada pela maioria.
Essa entrevista foi publicada originalmente na revista EntreRios.
