Governo de Portugal propõe até 18 meses de detenção a imigrantes
Proposta, que ainda será submetida à Assembleia da República, prevê impedir que imigrantes expulsos regressem ao país por 20 anos
O Governo português aprovou, nessa quinta-feira (4), no seu Conselho de Ministros, uma nova lei para acelerar a deportação de imigrantes que vivem em situação irregular em Portugal.
A proposta prevê aumentar o tempo de detenção em centros de instalação temporária (CIT) ou espaços equiparados (EECIT) de dois meses previstos atualmente para 180 dias com possibilidade de prorrogação por duas vezes totalizando um ano e meio para a execução do retorno.
O governo afirma que o texto está em linha com o enquadramento legal europeu e com as recomendações da última avaliação Schengen.
A iniciativa ainda quer eliminar os 20 dias previstos para a notificação para abandono voluntário (NAV) (atualmente o imigrante é notificado e tem 20 dias para deixar o país voluntariamente) e quer aumentar o prazo de impedimento para que imigrantes expulsos possam voltar ao país, passando dos cinco anos atuais para 20 anos. O prazo proposto pela Comissão Europeia é de dez anos.
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António Leitão Amaro, ministro da Presidência do Conselho de Ministros afirmou em coletiva de imprensa que “Portugal estava sem uma lei” do tipo e chamou essa de a “última peça legislativa da política migratória”.
“A lei é dirigida àqueles que violam as regras, não é dirigida indiscriminadamente. A lei será aplicada a quem entrou ou está em Portugal de forma ilegal”, afirmou ele.
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Ainda não há mais detalhes sobre o projeto, mas o responsável pela pasta que cuida das migrações diz que o texto prevê “aceleração processual, a proibição da utilização ou do abuso do mecanismo e das vias de asilo e expedientes dilatórios”.
Deportações em Portugal
Um levantamento da Eurostat mostrou que Portugal é o terceiro país da UE que menos deporta imigrantes ilegais, atrás apenas de Eslováquia e Eslovênia ao longo de 2024.
O texto agora será submetido a um mês de consulta pública no Conselho Nacional das Migrações antes de ser levado à votação na Assembleia da República, segundo noticiado pelo jornal Expresso. Mais detalhes sobre o projeto ainda poderão ser revelados em breve.
