Governo divulga balanço da Aima sob dúvidas quanto aos números reais

O Governo divulgou na última quinta (18) um balanço provisório da recuperação de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima). Apesar da decisão de quase 387 mil pedidos e de um saldo financeiro positivo, especialistas alertam que os dados ainda não refletem com precisão a realidade migratória em Portugal.

Os números, divulgados pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, dizem respeito à Estrutura de Missão da agência, criada para dar vazão aos processos em atraso e que chega ao fim ainda em dezembro.

Segundo o balanço, a operação gerou um saldo de 62 milhões de euros, valor que ainda não inclui receitas e custos associados aos processos de reagrupamento familiar.

Inicialmente com mais de um milhão de processos pendentes, os dados indicam que foram decididos 93% dos processos relacionados com manifestação de interesse, 72% relacionados com autorizações de residência da CPLP, 52% de regime transitório e 10% dos processos relacionados com a renovação de autorização de residência.

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O ministro reconheceu que a existência de processos pendentes há mais de um ano representava uma situação de “indignidade”, referindo-se a “pessoas com as vidas paradas”.

Defendeu ainda que a resolução dos atrasos contribui para o controle migratório, argumentando que a aplicação da lei é mais eficaz do que discursos de expulsão em massa.

Dos quase 387 mil processos pendentes já decididos, foram indeferidos mais de 59 mil. Sobre os indeferimentos, Leitão Amaro disse que “uma parte significativa, pelo menos, entrou e estava em condições ilegais que as leis do tempo já não permitiam”.

O trabalho da Estrutura de Missão será incorporado pela Aima no final do ano. De acordo com o coordenador-geral da missão, Luís Goes Pinheiro, a transição deverá ocorrer sem uma redução imediata da capacidade operacional da agência.

A estrutura estava prevista no Plano de Ação para as Migrações e tinha duração inicial de um ano. Em maio, o Governo decidiu prolongar o seu funcionamento até ao final de 2025, num contexto em que cerca de 440 mil pedidos continuavam pendentes, mesmo após o fim das manifestações de interesse, extintas em junho de 2024.

Observatório das Migrações reconhece problemas nos números reais de imigrantes

Apesar do volume de decisões anunciadas, o Observatório das Migrações (OM) alerta para limitações nos números atualmente disponíveis. A instituição está a concluir um repositório de dados com o objetivo de harmonizar informações estatísticas provenientes de diferentes serviços públicos.

“Há um problema nos números reais, ou seja, temos que partir do princípio de que a maioria dos números com que temos trabalhado não refletem a realidade real, por incapacidade do sistema de os recolher ou por falta de comparabilidade entre eles”, afirmou à Lusa o diretor-científico do OM, Pedro Góis, à margem de um encontro evocativo do Dia Internacional das Migrações, que hoje se celebra.

Segundo Góis, há discrepâncias entre os números da Segurança Social, do Banco de Portugal e de outros organismos públicos, o que dificulta uma leitura consolidada do fenômeno migratório.

Estimativas da AIMA ainda carecem de validação estatística

A Aima aponta para cerca de 1,5 milhões de estrangeiros residentes em Portugal no final de 2024, com base nas autorizações de residência atribuídas. Para o Observatório das Migrações, no entanto, esse número deve ser analisado com cautela.

Pedro Góis sublinha que os dados da Aima refletem autorizações concedidas e não necessariamente a presença efetiva dessas pessoas no país, uma vez que parte dos imigrantes pode já não residir em Portugal. A validação final, segundo ele, deverá caber ao Instituto Nacional de Estatística (INE).

“Não queremos transmitir uma informação da qual não estamos totalmente certos”, disse o responsável, resumindo: “os dados administrativos são da Aima, os dados estatísticos da população residente estrangeira em Portugal são do INE”.

*Com informações da Agência Lusa