Imigrantes têm até hoje (12) para garantir direito de voto nas eleições
Brasileiros com mais de dois anos de residência legal ou com estatuto de igualdade estão entre os que podem votar nas eleições autárquicas de outubro
Imigrantes com residência legal em Portugal têm até esta terça-feira, 12 de agosto, para se inscrever no recenseamento eleitoral e garantir o direito de votar nas eleições autárquicas marcadas para 12 de outubro.
O prazo encerra 60 dias antes do pleito, conforme determina a lei, e o registro deve ser feito presencialmente na junta de freguesia correspondente ao endereço oficial do título de residência.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) lembra que brasileiros com mais de dois anos de residência legal ou com estatuto de igualdade de direitos políticos estão entre os grupos aptos a votar, desde que estejam devidamente recenseados.
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O voto vai eleger presidentes de Câmara (prefeitos), assembleias municipais e de freguesia.
Para brasileiros com estatuto de igualdade e cartão de cidadão, o registro é automático. Já aqueles sem o estatuto precisam apresentar título de residência temporária ou permanente.
Cidadãos de Cabo Verde devem comprovar dois anos de residência, enquanto estrangeiros de países como Argentina, Chile, Colômbia, Noruega, Islândia e Reino Unido (pós-Brexit) precisam residir em Portugal há pelo menos três anos.
Cidadãos da União Europeia também podem votar, desde que apresentem documento de identificação e certificado de residência permanente, acompanhado de comprovante de morada, se necessário.
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O recenseamento será suspenso a partir de amanhã e só voltará após as eleições, com exceção de atualizações resultantes de reclamações formais entre 3 e 8 de setembro.
Mais informações podem ser consultadas no portal oficial www.recenseamento.mai.gov.pt ou diretamente nas juntas de freguesia.
