Marcelo: maioria será julgada por lei de estrangeiros

O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou neste domingo (3) que a maioria parlamentar que aprovou as alterações à lei de estrangeiros “será oportunamente julgada por isso”, em referência às forças políticas que apoiaram — PSD, Chega e CDS-PP.

A declaração foi feita durante visita ao Teleporto de Santa Maria, nos Açores, após o chefe de Estado ser questionado sobre o destino do texto caso o Tribunal Constitucional (TC) não valide as dúvidas de constitucionalidade apresentadas por ele.

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Marcelo voltou a reforçar que, neste momento, o que mais importa é obter “certeza quanto ao direito que se pretende mudar”, e que esse esclarecimento virá com o parecer do TC. Ele destacou que sua escolha por submeter o texto à fiscalização preventiva de constitucionalidade foi motivada pela intenção de evitar embates políticos imediatos:

“Ao privilegiar a ida ao Tribunal Constitucional, não segui, à partida, o caminho do veto político”, explicou.
“Mais vale prevenir do que remediar.”

O decreto em questão altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal, e foi aprovado em plenário em julho. A proposta recebeu apoio das bancadas do PSD, Chega e CDS-PP, e prevê mudanças em pontos como reagrupamento familiar, prazo de resposta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e direito de recurso em processos migratórios.

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Questionado sobre os possíveis caminhos caso o TC não identifique inconstitucionalidades, Marcelo afirmou que ainda irá avaliar se vale a pena colocar um entrave político temporário à lei:

“Ponderarei se sim ou não vale a pena, por uma questão de afirmação pessoal, colocar um entrave político à lei por três semanas, ou por 15 dias, sabendo que vai ser aprovada na volta do correio”, afirmou.
“Ou se não é possível fazer o mesmo de outra maneira, que é dizer ‘eu promulgo, mas discordo politicamente’.”

O presidente sublinhou que não vê grandes dúvidas políticas, mas que sua decisão dependerá da análise jurídica do Constitucional:

“Preciso de perceber se o Constitucional considera que a lei choca muito com o essencial das ideias da Constituição ou não choca.”

Além da questão migratória, Marcelo comentou as alterações propostas pelo atual Governo na legislação trabalhista, dizendo que há uma mudança de enfoque em relação aos executivos anteriores. Para ele, é natural que um governo de direita dê mais peso à competitividade e aos interesses do setor privado:

“O povo quer numa certa fase esquerda, experimente-se esquerda. O povo quer noutra fase direita, experimente-se direita. Depois se verá se o povo quer mais direita no futuro ou quer um outro tipo de esquerda. Isso chama-se democracia.”

O Presidente reforçou que seu papel é respeitar a vontade popular dentro dos limites constitucionais, avaliando sempre se as soluções propostas cabem dentro da Carta Magna portuguesa. A expectativa agora é pela decisão do Tribunal Constitucional, que deve responder ao pedido de fiscalização nas próximas semanas.

*Com informações da Agência Lusa