Mora em Portugal e investe no Brasil? Veja o que muda no Imposto de Renda
Alíquota única de 17,5% sobre rendimentos no Brasil impacta quem vive em Portugal e mantém aplicações
Brasileiros que vivem em Portugal e mantêm investimentos no Brasil devem se preparar para mudanças na tributação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na terça (10) a criação de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras — medida que pode alterar a rentabilidade líquida de quem investe no país mesmo residindo fora.
“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, afirmou Haddad após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
LEIA TAMBÉM: Lula é homenageado na França e reforça laços bilaterais em visita de Estado
A proposta faz parte do pacote para compensar a alta do IOF e foi acordada com líderes partidários. O objetivo do governo é ampliar a arrecadação sem depender exclusivamente de cortes de despesas.
Outras mudanças relevantes para investidores brasileiros no exterior:
-
Fim da isenção de IR sobre LCI, LCA, CRI e CRA, que passam a pagar 5%;
-
CSLL sobe de 9% para 15% para fintechs e corretoras;
-
Tributação sobre apostas online (“bets”) sobe de 12% para 18%;
-
Estudo para elevar IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
Além da arrecadação, Haddad afirmou que medidas de contenção de gastos serão debatidas em nova etapa, com a criação de uma comissão parlamentar.
Questionado sobre a fala do deputado Hugo Motta, de que o Congresso ainda não se compromete com a aprovação do pacote, o ministro classificou a posição como cautelosa: “Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, disse.
Para brasileiros em Portugal, as mudanças exigem atenção a contratos e carteiras de investimentos mantidos no Brasil, especialmente diante do fim das isenções em produtos tradicionalmente usados como proteção cambial ou de renda fixa.
*Com informações da Agência Brasil
