Moraes determina prisão domiciliar de Bolsonaro por violar restrições judiciais
Decisão do ministro do STF aponta uso das redes de filhos e aliados para publicar mensagens contrárias à Corte e favoráveis à intervenção externa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar.
A medida foi adotada após Moraes considerar que Bolsonaro infringiu as condições impostas anteriormente, ao utilizar perfis nas redes sociais administrados por seus filhos para divulgar conteúdo.
Segundo o despacho, Bolsonaro recorreu às contas de aliados — incluindo as dos três filhos que exercem mandatos parlamentares — para divulgar publicações com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Violação deliberada de restrições
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, mesmo sem recorrer diretamente aos próprios perfis, o ex-presidente agiu de forma intencional para contornar a determinação judicial.
Com isso, foi decidido que Bolsonaro deve permanecer em prisão domiciliar, em sua residência. A determinação também prevê:
-
uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
-
limitação de visitas, autorizando apenas familiares próximos e advogados;
-
apreensão de todos os aparelhos de celular disponíveis no imóvel.
Medida mais severa para impedir reincidência
A decisão, proferida no contexto do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe após o pleito de 2022, destaca que o comportamento de Bolsonaro justifica a imposição de medidas mais rigorosas para conter a repetição das condutas investigadas.
De acordo com Moraes, as restrições anteriores foram desrespeitadas, mesmo sendo mais brandas, como a proibição de utilizar redes sociais ou de manter contato com outros investigados.
O ministro acrescenta que o ex-presidente continuou a produzir material voltado para divulgação por terceiros, o que lhe permitiu manter “influência ativa” nas discussões políticas online, apesar das restrições impostas.
Bolsonaro é réu neste e em outros processos penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
*Com informações da Agência Brasil e g1
