Nacionalidade é contribuição e pertencimento: o que está em jogo com a alteração da lei

‘Cidadania’ expressa um conjunto de direitos que permite ao cidadão participar da vida prática de um país. É a afirmação de um vínculo e um estímulo inegável ao trabalho, ao empreendedorismo e, consequentemente, ao crescimento de um país.

Em Portugal, a proposta de mudança na Lei da Nacionalidade reacende uma pergunta antiga e sempre atual: o que significa ser cidadão de um país? EntreRios ouviu quem está ligado ao tema.

Maria Helena Pessoa, empreendedora luso-brasileira de 57 anos e dona da marca Sweet Mulata Brigadeiros, chegou a Portugal em 2008. Antes de abrir seu negócio, trabalhou como cuidadora de idosos, organizou festas, vendeu bolos, doces e salgados. Ao formalizar a atividade, Maria Helena deu sua contribuição para a segurança alimentar em Portugal.

Investiu em cursos e certificações, como o HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), sistema que ensina a identificar, avaliar e controlar perigos para os alimentos, prevenindo contaminações físicas, químicas e biológicas na produção, no processamento e na distribuição.

Pode-se olhar para Maria Helena e enxergar só mais um papel, um passaporte — mas ela deveria ser vista como outros novos portugueses que estudam, trabalham e elevam a arrecadação de impostos no país.

“Com todas as leis aqui, sempre fui correta”, orgulha-se. Maria Helena solicitou a nacionalidade após cinco anos de residência legal. “Quando você tem a cidadania de um país, as portas se abrem”. Isso facilitou o acesso a serviços e crédito. “A pessoa te olha com mais confiança”.

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Para Iris Saldanha, advogada brasileira especializada em Direito Internacional que vive em Portugal, há um ponto de inflexão importante na autorização de residência — e outro, ainda mais intenso, na obtenção da cidadania. “Enquanto você não tem autorização de residência, sequer se enquadra para um pedido de cidadania”, lembra ela.

E destaca que muitas pessoas atravessam longos períodos de instabilidade até chegar lá: “O IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) tem uma margem de seis a oito meses de atraso. Enquanto a pessoa está nessa situação, está no limbo, é muito frágil”.

Essa fragilidade afeta a vida do imigrante — e a economia, do aluguel à mobilidade: “Ele não pode transitar fora de Portugal. O dono do imóvel tem medo de alugar para alguém sem cartão válido. O banco dificulta o acesso ao financiamento”. 

A alteração da Lei da Nacionalidade, citada como possibilidade pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro e reforçada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, aumentaria o tempo necessário de residência legal para que residentes possam reivindicar a nacionalidade. 

A discussão resgata a ideia de que muitos só querem o passaporte português para chegar a outros países da União Europeia. Esse discurso ignora a realidade dos imigrantes que buscam reconhecer seu pertencimento a Portugal para investir seu trabalho e seus recursos no país.

A socióloga portuguesa Catarina Reis Oliveira, professora auxiliar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, diz que restringir o acesso seria retroceder. “É regressar ao que tínhamos 20 anos antes, e que os números dizem claramente que não funcionava”.

Catarina explica: “Portugal foi mudando o seu enquadramento da nacionalidade no sentido de reduzir o tempo de residência, não aumentar”. Em 2006, passou a reconhecer que era também destino de imigração, e não apenas uma nação de emigrantes. Deve se orgulhar disso. “Passamos a ser um dos países com maior resposta na concessão da nacionalidade.”

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De acordo com os dados da Conservatória dos Registos Centrais, aos quais a EntreRios teve acesso, a média anual de concessões de nacionalidade passou de 5,6 mil para 54 mil após essas mudanças.

Endurecer o acesso à nacionalidade contradiz, segundo a professora, as necessidades do país: “Se entendemos que somos um país envelhecido e dependemos da chegada de uma mão de obra e de uma população que chega à idade fértil e ativa, como é que vamos limitar direitos, excluir e dificultar mais?”

Passados 17 anos, hoje a empresária Maria Helena se sente parte de Portugal. “Eu sou brasileira, mas também sou portuguesa. Aqui me acolheram, aqui eu cresci.” E completa: “A nacionalidade mudou a forma como eu me sentia em relação ao país. A cada lugar que vou, levo o Brasil e Portugal no peito”.

O debate em torno da Lei da Nacionalidade poderia ser a oportunidade de avançar — e não de recuar — nessa direção.

Essa reportagem foi publicada originalmente na revista EntreRios.

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