Nova unidade da polícia portuguesa poderá fiscalizar imigrantes nas ruas

A criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) em Portugal reabre o debate sobre o tratamento dado a imigrantes no país. A nova estrutura, aprovada por lei em julho e vinculada à Polícia de Segurança Pública (PSP), será responsável por controlar fronteiras, fiscalizar permanência de estrangeiros e executar processos de expulsão e retorno.

Segundo o Ministério da Administração Interna, a nova unidade terá competência para realizar operações de fiscalização no território nacional, o que inclui abordagens fora de aeroportos, algo que muitos imigrantes associam a práticas discriminatórias do passado, quando o extinto SEF ainda atuava.

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Retorno de uma força policial para imigração

A UNEF marca o retorno de uma força policial dedicada exclusivamente à temática migratória, depois da dissolução do SEF em 2023. Sua criação foi aprovada pela Assembleia da República por iniciativa do Governo, com apoio de partidos como o Chega, que tentou mudar o nome da nova força — proposta rejeitada em comissão parlamentar.

Com a UNEF, a PSP passa a ter um braço especializado na fiscalização de estrangeiros. A lei que a criou (Lei n.º 55-C/2025, de 22 de julho) também altera a orgânica da própria PSP e da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Segundo o diploma, a UNEF poderá recolher dados, elaborar pareceres técnicos, coordenar ações nos aeroportos e, sobretudo, “fiscalizar a permanência de cidadãos estrangeiros” em todo o território.

Na prática, isso abre margem para que agentes da polícia realizem abordagens em locais públicos, o que levanta receios entre imigrantes. Brasileiros ouvidos por organizações de apoio dizem temer “blitz” aleatórias, detenções arbitrárias e dificuldades na comprovação da legalidade da estadia — especialmente num contexto em que a AIMA ainda enfrenta atrasos na emissão de documentos.

E agora? O que brasileiros devem saber

Embora ainda não esteja claro como será feita a fiscalização nas ruas, especialistas recomendam que imigrantes mantenham cópia do comprovativo de manifestação de interesse ou outro documento oficial da AIMA.

Em caso de abordagem policial, é importante manter a calma e saber que só agentes devidamente identificados podem conduzir a verificação.