Nova unidade de fronteiras da PSP é aprovada em comissão sem votos contra
Proposta do governo português segue para votação final na próxima quarta-feira; debate sobre bônus para agentes gerou impasse entre Chega e PSD
A criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da Polícia de Segurança Pública (PSP) foi aprovada nesta quinta-feira (11) na Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, sem votos contrários.
A proposta, apresentada pelo governo português, recebeu apoio de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS, enquanto os partidos de esquerda se abstiveram.
A medida, considerada uma das prioridades do programa de governo na área da segurança nacional, será agora submetida a votação final em plenário na próxima quarta (16).
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Apesar da aprovação na especialidade, os debates na comissão foram interrompidos por cerca de três horas devido a um impasse entre os partidos Chega e PSD.
A discussão girou em torno de uma proposta do Chega que previa o pagamento de um suplemento especial aos agentes que integrarão a nova unidade, responsável por fiscalizar temas ligados a imigração, fronteiras e segurança aeroportuária. O pedido foi rejeitado anteriormente.
Alterações no texto e disputas políticas
No final da tarde, a deputada Cristina Rodrigues (Chega) propôs uma alteração no artigo 2º do projeto, modificando a definição da UNEF de “unidade especializada” para “unidade especial”.
A mudança foi aceita por PSD e CDS, o que permitiu o avanço da votação na comissão.
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Segundo Cristina Rodrigues, a nova redação abre espaço para, no futuro, implementar o pagamento do bônus — um pleito já defendido pelo partido.
No entanto, parlamentares do PSD negam essa interpretação e garantem que o pagamento do suplemento continua fora de questão.
“Não houve qualquer cedência nessa matéria. O pagamento do suplemento especial é uma linha vermelha para nós”, afirmou um deputado do PSD à agência Lusa.
A UNEF é parte do processo de reestruturação da política migratória em Portugal, iniciado com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A nova unidade ficará a cargo da PSP, que atua principalmente em áreas urbanas.
*Com informações da Agência Lusa
