Parlamento estende debate sobre Lei da Nacionalidade até setembro
Projeto que altera a Lei dos Estrangeiros deve ser votado ainda em julho. Parlamento entra em recesso no próximo dia 17
O Partido Social Democrata (PSD), do primeiro-ministro de Luís Montenegro, aceitou nesta quarta-feira (9) prorrogar o tempo de debate, incluindo audiências com especialistas, sobre a Lei da Nacionalidade até a terceira semana de setembro. A Assembleia da República entra em recesso em 17 de julho.
O deputado social-democrata António Rodrigues aceitou o acordo em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República. Já a Lei dos Estrangeiros deve ser votada ainda este mês.
A decisão ocorreu um dia depois do governo português se reunir com o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA). O órgão não foi consultado antes do Conselho de Ministros tomar a decisão de alterar as leis de Nacionalidade e dos Estrangeiros, que estão em debate na Assembleia.
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Na sexta-feira (4), o projeto de lei que altera a lei da nacionalidade seguiu para a comissão sem ser votado na generalidade. A proposta aumenta o prazo para a obtenção da cidadania portuguesa de cinco para sete anos para cidadãos de países lusófonos e 10 anos para os demais.
Também prevê a retirada de naturalização para quem cometer crimes graves, entre outros pontos. Essa proposta tem levantado dúvidas quanto a sua constitucionalidade.
Já o projeto que altera a Lei dos Estrangeiros, cujo principal ponto se refere às restrições do reagrupamento familiar, impondo que os imigrantes tenham dois anos de residência legal antes de reunir a família no país, e ao visto de procura de trabalho para profissionais altamente qualificados.
Acaba também com a possibilidade de um cidadão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pedir o título de residência já no território português, sem o visto prévio.
*Com informações da Agência Lusa
