Tempo de espera pode passar a contar para a nacionalidade em Portugal
Petição quer contar tempo de espera para nacionalidade e avança no Parlamento
Uma petição que solicita uma alteração crucial na Lei da Nacionalidade acaba de ganhar um relator e deve ser ouvida no Parlamento de Portugal. A confirmação foi informada pela Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e encontra-se disponível online.
O deputado Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista (PS), foi designado como relator do processo, que pede a alteração do prazo de residência, para efeitos de naturalização, considerando o tempo de espera pelo pedido de autorização de residência.
A petição solicita ainda que seja estabelecida uma norma transitória para quem já reúne o requisito vigente da residência legal de cinco anos, mas ainda não apresentou o pedido. Submetida em novembro, o requerimento deve ser respondido nos próximos dias.
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O argumento da proponente, a advogada luso-brasileira Priscila Nazareth Ferreira, é de que o artigo 15.º da lei, atualizada em 2024, “nunca foi plenamente implementada”.
A lei considera válido o tempo de cinco anos para o pedido de nacionalidade, “mas o direito dos imigrantes foi comprometido pelo fato de órgãos públicos não cumprirem os princípios de eficiência, celeridade e boa administração”.
“A alteração de abril de 2024 nunca foi plenamente implementada, impossibilitando o acesso efetivo ao direito dos imigrantes, já que os órgãos responsáveis pela imigração no país não foram diligentes em operar essa mudança, não providenciando acesso universal, com protocolo de submissão, controle de prazos, acompanhamento virtual”, comenta Priscila.
Em janeiro deste ano, mais de 400 mil pedidos de autorização de residência em Portugal estavam atrasados e o Supremo Tribunal Administrativo reconheceu o excesso de ações judiciais contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima). Segundo a advogada, a estimativa é que hoje o número de pedidos de nacionalidade pendentes na administração pública cheguem a 700 mil.
“Muito embora o governo tenha, por obrigação, resolver as questões da administração pública, esse assunto tem sido deixado de lado. É como se a nacionalidade não fosse uma prioridade, uma necessidade do país frente ao envelhecimento da população e a necessidade de mão-de-obra ativa”, completa.
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