Portugal adota sistema com taxa reembolsável de 10 cêntimos para garrafas e latas de bebidas
A partir de abril, entra em vigor o sistema SDR, que encarece temporariamente bebidas, mas permite ao consumidor recuperar o valor na devolução das embalagens
A partir de 10 de abril de 2026, todas as garrafas e latas de bebidas vendidas em Portugal passarão a incluir uma taxa adicional de 10 cêntimos de euro (centavos), valor que poderá ser recuperado pelo consumidor no momento em que a embalagem vazia for devolvida em pontos de coleta espalhados por todo o território nacional. A medida integra o novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR Portugal), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, e tem como objetivo central ampliar as taxas de reciclagem, reduzir os resíduos urbanos e impulsionar a economia circular no país.
O mecanismo funciona de forma simples: o consumidor paga o depósito no ato da compra e recupera o valor ao devolver a embalagem vazia em máquinas automáticas, pontos de coleta manual ou quiosques específicos. O reembolso poderá ser feito em dinheiro, vouchers para compras, crédito em cartão, doações para instituições de caridade ou, futuramente, por meio de transferência digital, como MB Way.
A iniciativa surge em um contexto de pressão europeia por metas ambientais mais ambiciosas. Atualmente, Portugal recicla cerca de 37% das garrafas, índice considerado baixo em comparação com a meta estabelecida pela União Europeia, que prevê a reciclagem de 70% dessas embalagens até 2030. Com o SDR, o governo estima reduzir a emissão de 109 mil toneladas de dióxido de carbono por ano e gerar cerca de 1.500 postos de trabalho diretos e indiretos, distribuídos entre os setores de logística, triagem, manutenção de equipamentos e gestão de dados.
Para garantir ampla cobertura territorial e adesão em larga escala, o sistema contará com uma infraestrutura extensa: cerca de 2.500 máquinas automáticas — Reverse Vending Machine (RBM) —, conhecidas como “máquinas Volta”, mais de 8 mil pontos de coleta manual e aproximadamente 50 quiosques automatizados, localizados sobretudo em áreas de grande circulação. Esses quiosques, segundo o documento-base do projeto, foram concebidos para permitir a devolução de volumes maiores de embalagens, funcionando como pontos estratégicos para consumidores que acumulam resíduos ao longo da semana ou do mês.
As embalagens recolhidas serão encaminhadas a seis centros de processamento e duas unidades de triagem, localizadas em Lisboa e no Porto. Nessas instalações, o material será preparado para reintrodução no ciclo produtivo como nova matéria-prima, reforçando a lógica da economia circular e reduzindo a dependência de recursos naturais virgens.
A implementação do SDR impõe novas regras ao setor comercial. Supermercados de grande porte serão obrigados a aceitar todas as embalagens abrangidas pelo sistema, independentemente de terem sido vendidas naquele estabelecimento. Já lojas com área entre 50 e 400 metros quadrados poderão optar pela coleta manual; nesse caso, porém, só serão obrigadas a aceitar os produtos que comercializarem.
As máquinas “Volta” contarão com sensores capazes de verificar peso, tipo de material e códigos de barras, reduzindo os riscos de fraude. Todo o processo será rastreável digitalmente, com auditorias internas e aplicação de penalidades financeiras em caso de irregularidades.
O valor do depósito será uniforme para todas as embalagens de bebidas feitas de plástico, metais ferrosos e alumínio, com volume inferior a três litros e destinadas ao mercado nacional. Cada unidade deverá estar intacta, com tampa e rótulo, além de apresentar o símbolo “Volta” próximo ao código de barras. Embalagens fora desses padrões continuarão a ser encaminhadas para o ecoponto amarelo tradicional.
As máquinas não devolverão moedas. Em vez disso, emitirão um comprovante impresso, que poderá ser convertido em dinheiro no caixa do supermercado, em desconto nas compras ou em outras modalidades de reembolso.
Para colocar o SDR em funcionamento, o investimento estimado varia entre 100 e 150 milhões de euros. Esse valor cobre a instalação das máquinas automáticas, a criação dos pontos de coleta, a implementação dos centros de triagem e o desenvolvimento dos sistemas digitais de rastreamento.
Mais informações podem ser obtidas no site oficial do SDR Portugal.
