Portugal endurece regras para nacionalidade e vistos de imigrantes; saiba o que muda

Portugal vai apertar as regras para a concessão de nacionalidade e os critérios de entrada de imigrantes no país. As mudanças foram aprovadas nesta segunda-feira (23) em Conselho de Ministros e alteram significativamente a política migratória nacional.

A partir de agora, para obter a nacionalidade portuguesa, um estrangeiro terá de residir legalmente no país por pelo menos dez anos — antes, o prazo exigido era de cinco. Para cidadãos de países lusófonos, incluindo o Brasil, o período mínimo será de sete anos.

O governo também decidiu extinguir os vistos automáticos de residência para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). O reagrupamento familiar passará a ser permitido apenas a filhos menores de idade.

Outra mudança relevante diz respeito às crianças nascidas em solo português. Elas não serão mais automaticamente consideradas portuguesas. O reconhecimento da nacionalidade dependerá de um pedido formal dos pais, que precisarão comprovar ao menos três anos de residência legal em Portugal.

Além disso, o visto para entrada no país sem contrato ou promessa de trabalho continuará a existir apenas para profissionais “altamente qualificados”, segundo declarou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após a reunião do Conselho.

Também será possível retirar a nacionalidade de cidadãos naturalizados há menos de dez anos que tenham sido condenados a penas de prisão efetiva iguais ou superiores a cinco anos por crimes graves.

Em entrevista à SIC, o ministro da Presidência anunciou ainda que o controle de fronteiras será assumido pela Polícia de Segurança Pública (PSP), com a criação de uma nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras. A nova força terá autoridade para expulsar do país estrangeiros em situação irregular.

Leitão Amaro afirmou que “o país precisa de um governo que mude a situação, que consiga simultaneamente ter regras, fiscalizá-las (…) e que as pessoas saibam que não tendo portas fechadas, têm de entrar e cumprir as regras”, garantindo também que “quando chegarem serão recebidas com dignidade”.

O ministro fez críticas ao governo anterior, ao qual atribuiu uma política de “portas escancaradas” à imigração: “Em 2017 e anos seguintes com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), não havia limitações, tínhamos 440 mil pessoas que estavam em Portugal e que não conseguiram que o Estado lhes desse o documento que pediram.

Tínhamos 170 mil alunos nas escolas que não tinham acompanhamento adequado de mediadores culturais, havia emigrantes da CPLP que não tinham direito a cartão de residência igual aos outros imigrantes, eram tratados como imigrantes de segunda, não podiam sequer sair de Portugal para o Espaço Schengen e nós demos-lhes igualdade de circunstâncias”.

Leitão Amaro também se distanciou da retórica mais radical da direita, afirmando que, no seu governo, as restrições não se baseiam “num discurso de ódio e de exclusão a imigrantes, coisas que muitas vezes o Chega faz, nós apresentamos soluções constitucionalmente sólidas que respeitam o direito português e europeu e direitos fundamentais”.

O ministro da Presidência rejeitou a ideia de que a nacionalidade portuguesa deva ser encarada como “uma transação ou uma transição para estar aqui uns anos e depois ir para outro país europeu com liberdade de estabelecimento”.

De acordo com o governo, o objetivo é garantir uma imigração controlada, com um Estado preparado para receber quem chega, evitar a fragilização da situação dos imigrantes, conter a sobrecarga dos serviços públicos e preservar a coesão social.

Ministro nega ligação entre imigração e criminalidade

Leitão Amaro refutou a ideia de que o aumento da imigração esteja ligado a um crescimento da criminalidade em Portugal: “Não há uma associação estatística entre o aumento da imigração, mais de um milhão de pessoas estrangeiras no país e a criminalidade que é generalizada”.

Ele também desmentiu que os imigrantes sejam um fardo para os cofres públicos: “Isso é falso, os imigrantes pagam contribuições para a Segurança Social na proporção de sete vezes mais do que recebem. A longo prazo a conta deve mudar, mas agora é assim”.

Para o ministro, o ritmo da imigração foi tão acelerado que exigiu uma resposta urgente: “Não dizemos que as portas estão fechadas, só não estão escancaradas. Para a imigração com contrato de trabalho e para estudar, as portas estão abertas”.

Leitão Amaro defendeu as novas medidas como forma de reduzir a desconfiança social: “Estamos a mudar as regras para que não tenhamos todos de desconfiar de imigrantes, porque essa desconfiança é injusta. Grande parte das pessoas que cá está trabalha e cumpre, e não é aceitável o discurso que põe uns contra os outros”.

Nos últimos sete anos, segundo o ministro, Portugal viveu a maior transformação demográfica da sua história recente: “Passamos de 400 mil para 1 milhão e 600 mil pessoas, isto significa saltar de 4% para 15% de imigrantes em tão poucos anos. Naturalmente que causa impacto na sociedade. Temos de fazer isto não com respostas de raiva, mas tratando bem a todos os que reúnam os requisitos para ficar”, concluiu.

Com informações da Agência Lusa