Presidente da OAB vai pedir retomada de acordo que facilita atuação de advogados brasileiros em Portugal
Reunião para tratar do assunto já está marcada
Durante sua participação no Fórum de Lisboa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou em entrevista à EntreRios que a entidade está em processo de retomada do acordo bilateral com a Ordem dos Advogados Portugueses (OA). Vigente desde 2008, o entendimento facilitava o ingresso de profissionais no mercado jurídico português, dispensando etapas como a revalidação de diplomas ou a realização de exames locais. Essa facilidade, porém, chegou ao fim em julho de 2023, com o encerramento do acordo, o que trouxe novos entraves à atuação internacional de advogados entre os dois países.
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O acordo bilateral tinha como objetivo principal estreitar laços jurídicos entre Brasil e Portugal. A proposta permitia que advogados de ambos os países atuassem no território parceiro mediante autorização simplificada, sem a necessidade de exames adicionais ou estágios obrigatórios, fortalecendo a integração entre as comunidades jurídicas luso-brasileiras e ampliando as oportunidades profissionais em ambos os lados do Atlântico.
“Esse acordo foi unilateralmente quebrado pela ex-bastonária portuguesa em 2022 e agora está sendo retomado. O Brasil não quebrou. O Brasil manteve a possibilidade para os portugueses continuarem se inscrevendo. Mas agora o atual bastonário já indica a possibilidade de nós reconectarmos esse acordo que foi lá atrás rompido”, declarou Simonetti.
Segundo o presidente da OAB, uma reunião já está agendada com o atual bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, João Massano, para o dia 3 do próximo mês. A expectativa é que o texto do novo acordo seja finalizado e formalizado em até 60 dias, caso as negociações avancem como previsto. “O diálogo está posto e está avançado”, afirmou.
Simonetti ressaltou que a reativação do acordo é estratégica, tanto para a integração da advocacia luso-brasileira, quanto para fomentar a troca de experiências profissionais e acadêmicas entre os dois países. “Isso é muito importante porque integra a advocacia luso-brasileira e nós podemos com isso levar advogados portugueses para ter experiências e também advogar no Brasil e vice-versa: trazer brasileiros para que possam experimentar a advocacia em Portugal e também sobreviver da advocacia aqui.”
Portugal conta atualmente com cerca de 32 mil advogados em atividade, dos quais 13% — ou 4.039 — são brasileiros, segundo dados da OA. Os números confirmam a longa e profunda ligação entre os dois países no campo jurídico: os brasileiros começaram a buscar formação em Direito em Portugal ainda antes da fundação das primeiras faculdades de Direito no Brasil, ainda no início século XIX.
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O Fórum de Lisboa, realizado anualmente, já está em sua 13ª edição com a presença da OAB desde a fundação do evento. Para Simonetti, a longevidade da participação brasileira é prova da importância do intercâmbio entre os dois países. “A OAB acompanhou desde a primeira até essa edição do evento, que hoje reúne mais de 3 mil inscritos. Nós achamos muito importante esse intercâmbio que é feito e a compreensão que foi tida ao longo do tempo entre o diálogo mantido entre os dois países. É muito importante o Brasil trocar a experiência com Portugal e vice-versa. A advocacia não foge disso”.
Colaborou Fernanda Baldioti
