Quando o passaporte vira arma: a violência que aprisiona brasileiras no exterior

Os números ajudam a dimensionar uma violência que, longe do país de origem, ganha novas camadas de silêncio. Em 2024, 1.631 brasileiras foram vítimas de violência doméstica e de gênero no exterior, segundo o Ministério das Relações Exteriores — um aumento de quase 5% em relação ao ano anterior. Os países com mais registros são Estados Unidos, Bolívia, Itália, Portugal e Reino Unido.

Entre esses casos, um tipo de agressão cresce de forma particular entre mulheres imigrantes: a violência administrativa. É quando o agressor retém, esconde ou destrói documentos da vítima.

Sem passaporte ou autorização de residência, a mulher perde autonomia, trabalho, circulação e, muitas vezes, a possibilidade de denunciar.

Em Portugal, esse padrão se repete com frequência entre brasileiras atendidas por redes de apoio. A advogada Luana Ferreira atua há seis anos no enfrentamento à violência doméstica contra mulheres migrantes e confirma que a retenção de documentos é recorrente. “Já vimos casos de passaportes escondidos, rasgados, queimados — da mulher e das crianças”, relata.

A violência administrativa não costuma deixar marcas visíveis, mas cria um estado permanente de dependência. Em um país estrangeiro, a ausência de documentos amplia o medo da denúncia, alimenta o isolamento e fortalece o controle do agressor. Para muitas mulheres, pedir ajuda passa a significar o risco de perder tudo.

Segundo Luana, a maioria das mulheres que a procuram chega depois de anos de silêncio. “Tem muitas mulheres que não falam — nem para elas próprias — que estão em um relacionamento violento”, explica. A naturalização da violência, somada ao contexto migratório, torna o reconhecimento do abuso ainda mais difícil.

Os dados internos de Portugal revelam a gravidade do cenário. Até setembro de 2024, 16 mulheres foram assassinadas no país em contexto de violência doméstica. No mesmo período, mais de 25 mil ocorrências foram registradas pela polícia — o maior número dos últimos sete anos.

Apesar da dimensão do problema, Portugal não possui delegacias especializadas para mulheres nem uma legislação equivalente à Lei Maria da Penha, que no Brasil estruturou políticas de proteção e enfrentamento à violência doméstica. Em Lisboa, o Espaço Júlia+ é uma das poucas iniciativas voltadas a um atendimento mais especializado.

A ausência de estruturas específicas impacta diretamente mulheres imigrantes. Sem domínio da língua, sem família por perto e, muitas vezes, sem documentos, elas enfrentam barreiras adicionais para acessar o sistema de justiça. “A mulher vive com medo — no lar, na sociedade — porque não sabe o que pode acontecer se cruzar com o agressor”, afirma Luana.

Diante desse cenário, iniciativas institucionais tentam ampliar o acesso à informação e à proteção.

O Manual de Prevenção da Violência contra Mulheres Brasileiras no Exterior, lançado pelo Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, e a campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica buscam orientar e criar canais de denúncia. Ainda assim, especialistas apontam que a eficácia dessas ações depende da existência de redes de acolhimento permanentes.

Para Luana, o enfrentamento precisa ir além das respostas emergenciais. “Falta muita coisa. Precisamos de uma abordagem mais global — da conscientização ao apoio às vítimas, passando pela educação e pela mudança cultural”.

A violência doméstica, reforça a advogada, não atinge apenas quem sofre diretamente a agressão. “É um crime que atinge a sociedade. Atinge família, amigos, todos ao redor da vítima”.

Quando documentos viram instrumento de controle, a violência ultrapassa o espaço doméstico e se transforma em aprisionamento. Os dados mostram que, para milhares de brasileiras no exterior, o abuso não termina na agressão física ou psicológica.

A violência doméstica é crime público e denunciar é responsabilidade coletiva. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica participe:

Linha Telefónica de Informação às Vítimas de Violência Doméstica: 800 202 148 (gratuito, 24h/dia)

No Portal Queixa Eletrónica, em queixaselectronicas.mai.gov.pt/

Via telefónica, através do número de telefone: 112

No Posto da GNR mais próximo à sua área de residência, em gnr.pt/contactos.aspx

No aplicativo App MAI112, disponível e destinada exclusivamente aos cidadãos surdos, em 112.pt/Paginas/Home.aspx

Na aplicação SMS Segurança, direcionada a pessoas surdas em gnr.pt/MVC_GNR/Home/SmsSeguranca

Através de e-mail para a PSP: violenciadomestica@psp.pt

Através de e-mail para o Consulado-Geral do Brasil: cg.lisboa@itamaraty.gov.br