Queda na imigração em Portugal acende alerta para economia e sociedade

A queda no fluxo migratório em Portugal aponta para situação preocupante para a economia e a sociedade, afirmam especialistas.

O alerta vem após a divulgação de um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), documento que mostrou que a imigração em Portugal caiu entre 2023 e 2024, motivada especialmente pela queda de quase 50% nos pedidos de nos pedidos de reagrupamento familiar.

O país recebeu em 2024 cerca de 138 mil novos imigrantes de longo prazo ou permanentes, número que inclui mudanças de estatuto e casos de livre circulação. O volume representa uma redução de 1,9% em relação a 2023. Brasil, Angola e Cabo Verde estão entre os principais países de origem dos imigrantes.

“O impacto já é visível em setores como a indústria, como a própria setor de serviços e da agricultura. São áreas que precisam de mão de obra, que normalmente é muito mais ligada à imigração do que propriamente com a mão de obra dos portugueses”, afirma Wilson Bicalho, advogado e professor de imigração em Portugal.

Há ainda, segundo especialistas, consequências significativas para a arrecadação tributária e para o equilíbrio das contas da Segurança Social.

Além de potencialmente produzir efeitos econômicos que podem desacelerar o crescimento e aumentar custos operacionais, também há impactos no campo social, afetando a diversidade cultural e o dinamismo das comunidades locais.

“Vale lembrar que muitos estrangeiros, inclusive brasileiros, têm sido fundamentais para revitalizar cidades do interior e equilibrar a pirâmide etária portuguesa, hoje bastante envelhecida”, analisa Luiza Costa Russo, advogada especialista em Cidadania Europeia e diretora operacional da Gioppo e Conti.

Outro número apontado pelo relatório da OCDE é a queda de quase 50% nos reagrupamentos familiares.

“Essa queda tende a gerar contextos de maior vulnerabilidade e isolamento social entre os imigrantes já residentes, dificultando processos de integração e de estabilidade social”, afirma João Alfredo Nyegray, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e coordenador do Observatório de Negócios Internacionais.

Os especialistas, porém, ressaltam que não há uma queda propriamente dita no número de imigrantes vivendo em Portugal mas sim que o fluxo migratório cresceu menos do que em anos anteriores.

O número de residentes estrangeiros, o chamado estoque migratório, continuou a crescer, atingindo cerca de 1,54 milhão até 31 de dezembro de 2024, segundo dados da OCDE.

Isso, destaca Nyegray, significa que o país pode receber menos imigrantes em um dado ano, mas ainda assim ter mais estrangeiros vivendo em seu território do que no ano anterior.

Trabalho

Apesar dessa diminuição do fluxo migratório, o documento da OCDE também indica que as entradas de estrangeiros para trabalhar em Portugal cresceram 9% entre 2023 e 2024.

“Ele está muito mais ligado às pessoas que já estão em Portugal, muitas delas ainda de forma irregular, ou aguardando regularização da sua situação junto à Aima”, aponta Bicalho.

Luiza indica que, além do ingresso de mais residentes no mercado formal, há fatores como a reintegração de trabalhadores e aumento da idade de permanência no trabalho.

“Em outras palavras, há menos novos imigrantes chegando, mas mais pessoas — incluindo estrangeiros regularizados — ocupando postos de trabalho. Além disso, políticas voltadas à formalização e à integração de imigrantes já estabelecidos têm contribuído para essa estatística positiva, mesmo em um cenário de desaceleração migratória”, esclarece.

O professor da PUCPR explica que houve uma absorção mais intensa por parte do mercado de trabalho dos imigrantes que já estavam no país, com mais pessoas se formalizando ou passando a ter vínculos regulares.

Muitas empresas, segundo ele, também ampliaram suas jornadas de trabalho e a contam com profissionais que estavam fora do mercado e retornaram às suas funções para suprir lacunas persistentes por mão de obra.

Nyegray aponta ainda para um atraso estatístico refletido pelos números, sobretudo entre imigrantes que retornam temporariamente aos seus países de origem.

“Isso faz com que o número de pessoas registradas como empregadas continue a crescer mesmo quando os fluxos de entrada diminuem. Da mesma forma, o aumento de autorizações de residência para fins de trabalho emitidas em anos anteriores ainda produz efeitos acumulados nos dados de 2024”, pondera.

Para ele, o resultado é mercado de trabalho que cresce em ocupação sem necessariamente depender de novos fluxos migratórios.

“A longo prazo, porém, pode ser insustentável diante do envelhecimento populacional e da necessidade de reposição constante de mão de obra”, avalia.

Percepções sobre a imigração

O relatório ainda menciona a aprovação do Plano de Ação para a Migração, de junho de 2024 que, entre outras medidas, propôs a revogação da manifestação de interesse.

Recentemente, o parlamento português também aprovou a Lei da Nacionalidade e a Lei dos Estrangeiros, restringindo a regularização de turistas, a concessão de vistos e os pedidos de reagrupamento familiar.

Os especialistas explicam que o endurecimento das regras pode desestimular novos fluxos migratórios, especialmente para os que viam Portugal como uma porta de entrada para a Europa.

Bicalho opina que a regulamentação como vem sendo feita está sendo mal conduzida pelo governo, com o fim do visto de procura de trabalho e a entrada do regime do visto de procura de trabalho qualificado no seu lugar, mas sem uma lista das profissões consideradas qualificadas.

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Nyegray avalia que o endurecimento das regras de regularização e visto, adotado desde 2024, tem reduzido o número de novas autorizações, impulsionado por forças políticas conservadoras e pelo receio de sobrecarga nos serviços públicos.

“O impacto dessas medidas não se limita ao número de entradas, mas também à qualidade dos fluxos”, avalia o especialista, que alerta que restrições mais severas podem empurrar parte da imigração para a informalidade e comprometer a atração de profissionais qualificados a longo prazo.