Retenção na fonte em Portugal: como funciona para brasileiros e quais cuidados tomar

A retenção na fonte é um dos principais mecanismos de cobrança do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em Portugal e afeta diretamente brasileiros que vivem e trabalham no país. O procedimento consiste em descontar parte do rendimento no momento em que ele é pago, cabendo ao empregador ou à entidade responsável entregar esse valor ao Estado.

A EntreRios consultou o contabilista João Pacheco, que explicou em entrevista que retenção é o ato de reter (guardar uma parte) e ‘fonte’ é a origem ou procedência do rendimento.

No âmbito fiscal, “fonte” não é o destinatário final: é o local onde o rendimento nasce — tipicamente a entidade pagadora. Daí “retenção na fonte”: o pagador retém, no momento do pagamento, uma parte do rendimento e entrega-a ao Estado, quase sempre como adiantamento de IRS para residentes.

Quem está obrigado a reter imposto

De acordo com Pacheco, esta retenção “é o desconto de IRS efetuado no ato do pagamento de salários, pensões ou serviços pelo próprio pagador do rendimento”. No caso dos trabalhadores por conta de outrem, inseridos na Categoria A, o empregador aplica as tabelas de retenção em vigor e entrega o valor diretamente à Autoridade Tributária. Em rendimentos mais baixos, a retenção pode ser nula. O mesmo procedimento ocorre no pagamento de pensões.

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Já os trabalhadores independentes, da Categoria B, têm regras próprias. “A regra é a retenção ser feita pela entidade pagadora que tenha (ou deva ter) contabilidade organizada, quando o prestador não está dispensado; particulares/consumidores não fazem retenção”, destacou.

Impacto para brasileiros contratados

A forma como a retenção na fonte incide sobre brasileiros em Portugal depende da residência fiscal.

“Se forem residentes em Portugal, seguem o regime geral: a empresa retém segundo as tabelas e o valor é adiantamento a regularizar no IRS. Se forem não-residentes, o salário por trabalho prestado em Portugal é, em regra, sujeito a retenção liberatória de 25% a título definitivo, podendo os acordos para evitar dupla tributação ajustar situações específicas”, explicou o contabilista.

Regras para recibos verdes

Quem trabalha por conta própria, emitindo recibos verdes, precisa avaliar se está dispensado da retenção.

“Primeiro verifica-se se existe dispensa de retenção (art. 101.º-B do CIRS, ligada, entre outros requisitos, ao limite do art. 53.º do CIVA). Havendo dispensa, assinala-se isso no recibo e não se retém. Sem dispensa, aplica-se a taxa correspondente ao tipo de rendimento sobre o valor ilíquido (sem IVA)”, esclareceu Pacheco.

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O especialista lembrou que, em 2025, houve alteração nas taxas:

“Em 2025, a taxa ‘geral’ para muitas atividades profissionais passou de 25% para 23%, mantendo-se taxas específicas (11,5%, 16,5%, 20%) consoante a natureza do rendimento”.

Ele citou ainda um exemplo prático:

• honorários de 1.000 euros + IVA 23% = 1.230 euros faturados;
• a base de retenção é 1.000 euros e, à taxa de 23%, retêm-se 230 euros;
• o cliente paga 1.230 euros − 230 euros = 1.000 euros e;
• entrega os 230 euros ao Estado.

Retenção antecipada x imposto final

A diferença entre retenção e pagamento de imposto surge na fase final da declaração.

Segundo o contabilista, “a retenção é um mecanismo de cobrança antecipada ao longo do ano. Na liquidação anual do IRS (Modelo 3), a Autoridade Tributária apura o imposto final e compara com o que já foi retido: se houver retenção a mais, há reembolso; se tiver sido a menos, paga-se a diferença. Nos casos em que a lei prevê taxa liberatória para não-residentes, a retenção é imposto final, sem acerto”.

Vale destacar que as informações desta reportagem não dispensam a análise individualizada de cada situação. Para apoio personalizado, consulte um contabilista certificado.