STF restabelece IOF e encarece gastos no exterior
Medida impacta diretamente remessas de dinheiro e operações financeiras feitas do exterior
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (16) manter o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida já está em vigor.
A única exceção na decisão de Moraes, que é o relator do caso na Corte, foi o retorno da cobrança de IOF sobre o “risco sacado”, que é uma operação financeira em que um banco assume o pagamento de uma empresa a um fornecedor. Antes do decreto, essa operação não era considerada crédito e, portanto, não estava sujeita ao IOF.
Em 25 de junho, o Congresso Nacional havia derrubado o decreto presidencial. O governo recorreu à Corte para manter as mudanças. Moraes suspendeu as medidas do Executivo e do Legislativo e convocou uma reunião de conciliação para terça-feira (15), que acabou sem acordo.
“A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país”, disse o Ministério da Fazenda, em nota.
LEIA TAMBÉM: Mora em Portugal e investe no Brasil? Veja o que muda no Imposto de Renda
Com a decisão de Moraes, brasileiros residentes em Portugal voltarão a pagar mais em transferências de dinheiro do Brasil para o país europeu e em operações financeiras feitas com instituições brasileiras.
Veja como ficou algumas das alíquotas após a decisão de Moraes:
– Compras internacionais com cartão de crédito e débito: alíquota do IOF passa de 3,38% para 3,5%.
– Compra de moeda em espécie e remessas ao exterior: passa de 1,1% para 3,5%.
– Empréstimos a empresas: alíquota diária de IOF passa de 0,0041% para 0,0082%.
– Fundos de investimento em direitos creditórios: passam a ter cobrança de 0,38%.
– Seguros VGBL, espécie de previdência privada para pessoas de alta renda: de 0% para 5% de IOF.
* Com informações da Agência Brasil
