O que a vitória esmagadora de Seguro muda para os imigrantes em Portugal

António José Seguro foi eleito presidente de Portugal no segundo turno realizado nesse domingo (08), com 66,82% (ou seja, 3.482.481) dos votos válidos, contra 33,18% de André Ventura, do Chega. Com esse resultado, ele supera o recorde de Mário Soares, que em 1991 havia alcançado 3.459.521 votos nas eleições presidenciais.

Assim, ele assumirá o comando do Palácio Nacional de Belém pelos próximos cinco anos, substituindo Marcelo Rebelo de Sousa, que ocupava o cargo desde 2016.

O novo presidente português assume um país dividido e envolto por debates acalorados e centrado em um dos grandes dilemas europeus: a imigração.

Após dez anos de governo de António Costa como primeiro-ministro pelo PS, período em que as leis migratórias foram flexibilizadas e o país recebeu um grande fluxo de cidadãos estrangeiros, o cenário começou a mudar em 2024.

Luis Montenegro, do PSD, assumiu o poder e implementou políticas mais restritivas para imigrantes. Entre as medidas estão a aprovação da Lei dos Estrangeiros, que acabou com a manifestação de interesse e dificultou a obtenção de residência; a criação da UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras), responsável por fiscalizar imigrantes em situação irregular; e o avanço da Lei da Nacionalidade, que aumenta o tempo necessário de residência para obtenção da cidadania.

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O PSD aprovou as restrições apostando na aliança com o Chega, partido de extrema-direita com forte discurso xenofóbico, cujo líder é André Ventura, para obter a maioria no Parlamento.

A imigração, considerada uma das maiores preocupações atuais dos portugueses segundo o Barómetro da Lusofonia, será uma das principais pautas dos portugueses ao longo de 2026. Ainda que o presidente não tenha o poder de governar e conduzir, efetivamente, as políticas do país, a presença de Seguro poderá ser importante para determinar a aprovação de leis importantes, com destaque para a Lei da Nacionalidade.

Embora tenha evitado entrar no tema da imigração em um primeiro momento, Seguro teve que se manifestar sobre o assunto especialmente em um debate contra Ventura, em 28 de janeiro. Na ocasião, Seguro defendeu uma imigração regulada e controlada mas disse que “nós precisamos de imigração”.

Ele também ressaltou as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social, mencionou que eles fazem parte do “rejuvenescimento da nossa base demográfica” e ainda afirmou que pensa em medidas análogas às propostas pela Espanha, que tem buscado flexibilizar medidas para regularizar imigrantes do país.

Seguro diz que o Chega promove “divisão e medo” na sociedade portuguesa e se coloca como o candidato contra o extremismo praticado pelo partido. Ele afirma querer ser “presidente de todos os portugueses” e não alinhar na ideia de “portugueses de primeira e de segunda”.

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EntreRios convidou dois cientistas políticos para analisar o perfil do presidente eleito em relação à imigração e sobre o que esperar de suas ações no próximo ano em relação ao tema.

Para Riccardo Marchi, investigador do ISCTE-IUL, Seguro leva com ele a herança do governo António Costa, que flexibilizou as regras de imigração e permitiu um boom da chegada de estrangeiros ao país.

“Essa política abriu as fronteiras porque era necessário ter mão de obra especialmente para o turismo, agricultura, restauração. Há uma emigração muito grande em Portugal porque os salários são péssimos e o governo tinha essa necessidade de mão de obra a baixo custo”, explicou.

A imigração, segundo ele, acabou acontecendo de forma não controlada e, com a ida de Costa para a Comissão Europeia, o PS “virou à direita nesse tema” admitiu que era uma política que precisava ser revista, já que esse posicionamento começou a impactar negativamente no eleitorado. O resultado, para Seguro, é uma situação complicada.

“Sua posição é centrista e moderada, de dizer que Portugal é um país que aceita as diferenças e busca dignidade para os imigrantes. Ele não quer se ligar à política do Costa, mas aponta o dedo contra o racismo da direita radical”, destaca.

Já Marco Lisi, professor auxiliar no Departamento de Estudos Políticos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), lembra que Seguro esteve afastado da política ativa por muitos anos, mas que possui um olhar muito mais aberto sobre o tema.

“É uma visão mais inclusiva, mais multicultural, no sentido de valorizar a imigração e entender que o país se beneficia do ponto de vista econômico e também cultural”, afirma.

Ele reitera que Seguro deve tentar despolitizar o tema da imigração por conta de suas convicções favoráveis, até porque entende que a opinião pública tem sido favorável a maiores restrições.

“Uma boa proporção dos portugueses acredita que esse controle de imigração deve crescer e Seguro sabe que não pode ir contra a opinião deles. Como o presidente não é aquele que de fato propõe as políticas para o país, ele sabe que terá que lidar com o Parlamento e com o Governo de Montenegro que não pode tomar posições claramente contrárias”, analisa.

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Impactos diretos para os brasileiros

Um dos impactos imediatos da escolha do presidente de Portugal será a aprovação da Lei da Nacionalidade que voltou ao Parlamento após ter tido artigos chumbados pelo Tribunal Constitucional.

O presidente possui o poder de vetar leis votadas no Parlamento (apesar disso, o veto pode ser superado se o Parlamento votar favoravelmente mais uma vez) ou de pedir novamente a opinião do TC sobre sua constitucionalidade, o que atrasa a aprovação do projeto. À época da primeira votação, o atual presidente Marcelo Rebelo de Souza optou por liberar o texto, mas o artigo chegou ao Tribunal por um pedido do próprio PS, partido de Seguro.

“Seguro evitará politizar o tema para não criar conflitos com o governo de Montenegro e preferirá não fazer declarações antecipadas sobre o assunto, ainda que saiba que a ala à esquerda se manifeste de forma contrária”, declarou.

Para Marchi, a convivência de Seguro com o governo Montenegro deve ser pacífica e moderada com o atual primeiro-ministro. “Ele já demonstrou enquanto secretário do PS ser bastante colaborativo com o governo e com temas importantes como a aprovação do Orçamento do Estado. Não há nenhuma razão para não o ser até porque ele contou com o apoio de toda a elite de centro direita portuguesa”, analisou.

Lisi lembra que, nesse caso, o presidente tem a função de garantir a legalidade, e não de influenciar a política em andamento, o que limita sua margem de manobra em favor de qualquer posição. Ainda assim, ele acredita que Seguro poderá dar ao PS mais força para negociar pautas diretamente com Montenegro no Parlamento.

“Aqui cabe entender a posição do Partido Socialista em relação ao tema. Se Montenegro fechar o acordo com o Chega para a Lei da Nacionalidade, o PS passa a ser irrelevante no processo, já que haveria maioria no Parlamento. Se a negociação for com o PS aí pode haver uma mudança de cenário. Embora o presidente não tenha poder de fato ele pode ajudar a construir novos acordos políticos”, afirma.

A presidência, segundo o analista, também poderá ajudar o PS a se reconstruir na política portuguesa após dois anos seguidos de fortes derrotas eleitorais e a perda da maioria na Assembleia da República. Hoje, o partido possui apenas a terceira maior bancada, atrás de PSD e Chega.

“Ele pode fazer com que o PS torne um ator central para viabilizar o governo. O Seguro, obviamente, tem interesse em fazer isso, o que também daria também maiores garantias de estabilidade ao executivo. Ainda que limitado, o presidente tem meios de fazer pressão para que as negociações sejam orientada em um sentido ou em outro. Então vamos aguardar para ver como será a posição dele”, afirmou.

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