Consulado do Brasil em Lisboa orienta sobre nova polícia de imigração
Recomendações incluem portar documentos, colaborar em abordagens e conhecer direitos legais em caso de detenção
Saiba quais recomendações do Consulado do Brasil em Lisboa para os imigrantes com a criação do novo braço da PSP. Crédito: MIGUEL PEREIRA DA SILVA/LUSA.
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa divulgou orientações à comunidade brasileira em Portugal após o início das atividades da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), no dia 21 de agosto.
O órgão, subordinado à Polícia de Segurança Pública (PSP), tem competência para controlar a entrada e permanência de estrangeiros no país, além de conduzir processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo.
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As recomendações do consulado são:
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Portar sempre documento de identificação válido em deslocamentos;
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Levar cópia ou fotografia de documentos que comprovem vínculo com Portugal, como autorização de residência, manifestação de interesse, contratos de trabalho, recibos verdes, comprovativos da Segurança Social ou decisão judicial de agendamento na AIMA;
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Em caso de abordagem, colaborar com as autoridades, que são obrigadas a se identificar;
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Em caso de detenção, apresentar provas de integração em Portugal e, se necessário, contestar judicialmente a medida, solicitando advogado público e eventual dispensa de custas em serviços sociais ou Lojas do Cidadão.
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Para esclarecimentos ou apoio consular, o contato deve ser feito pelo e-mail cg.lisboa@itamaraty.gov.br, com relato detalhado da situação.
