Ministro afirma que extensão da estrutura de missão permitirá reestruturar AIMA

O Governo decidiu prolongar até o final do ano a estrutura de missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mecanismo que permite contratar fora da administração pública e reforçar os quadros da agência. Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a continuidade da estrutura vai possibilitar que a AIMA se concentre na reorganização interna.

“Nós precisamos da estrutura de missão para reforçar a capacidade”, afirmou o ministro, à margem de mais uma sessão do ciclo de conferências “Lisboa – Uma Cidade para todos”, que teve como tema a imigração.

A AIMA foi instituída em outubro de 2023 a partir da fusão do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM). Contudo, logo no início, deparou-se com um volume elevado de processos por tratar.

Para dar resposta ao atraso, o Governo criou a estrutura de missão com capacidade de recrutar fora da função pública e incorporar outros profissionais. Apesar de considerar a situação “já largamente resolvida”, o Executivo decidiu, há uma semana, manter o mecanismo ativo até o final deste ano.

Os 446 mil processos relacionados às manifestações de interesse — uma via jurídica que permitia regularizar migrantes que chegaram a Portugal sem visto de trabalho — já foram, segundo o ministro, quase todos resolvidos.

LEIA TAMBÉM: Portugal recusa legalização de mais de 5 mil brasileiros

“Mas nós temos ainda mais pendências. Tinham-nos dito na pasta de transição [do anterior governo socialista] que Portugal tinha 300 mil processos pendentes. Mas não, Portugal tinha 1,1 milhões de processos pendentes“, recordou Leitão Amaro.

A estrutura de missão, segundo ele, será agora mobilizada para atuar em novas frentes, como a renovação de autorizações de residência — um dos motivos de maior queixa dos imigrantes que, por vezes, esperam meses para ter o novo documento em mãos — e emissão de títulos para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Simultaneamente nós temos que reestruturar a AIMA”, acrescentou. Apesar do aumento de 5% no número de trabalhadores, o ministro indicou que o plano do Governo é ampliar o efetivo da agência em “até cerca de 30% dos seus recursos”.

LEIA TAMBÉM: Indeferimento em Portugal: o que fazer se recebeu notificação da AIMA

Além do reforço de pessoal, estão previstos investimentos na atualização de equipamentos e no desenvolvimento de sistemas informáticos. “Um processo que vai ser feito ao longo do ano”, disse.

“Agora, no Verão, em que a pressão da manifestação de interesse diminui um pouco e temos a Estrutura de Missão a tratar de outros processos, podemo-nos focar ainda mais no processo de reestruturação da AIMA que precisa de ser feito”, concluiu o ministro.

*Com informações da Lusa