Portugal começa a enviar ordens de saída a brasileiros; saiba o que diz documento

Brasileiros já começaram a receber comunicações oficiais exigindo a saída voluntária de Portugal, após terem seus pedidos de residência indeferidos pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).

A EntreRios teve acesso a documentos enviados a imigrantes informando um prazo de 20 dias para deixarem o país, sob pena de detenção por permanência ilegal.

As notificações fazem parte de um processo em larga escala anunciado pelo Governo português nesta segunda (2), que confirmou o indeferimento de 33.983 pedidos de autorização de residência — entre eles, mais de 5 mil de cidadãos brasileiros.

Segundo o Executivo, o envio das comunicações está sendo feito em ritmo acelerado, com cerca de 2 mil notificações por dia.

Entre os 33.983 indeferimentos, estão 5.386 brasileiros, o segundo grupo mais afetado, atrás apenas dos indianos. Os documentos, enviados por e-mail, determinam que o imigrante tem um prazo de 20 dias para abandonar o território nacional.

O que diz o comunicado da AIMA?

Em um dos comunicados obtidos pela reportagem, a AIMA informa expressamente o “indeferimento do pedido de autorização de residência”, com base no artigo 88.º da Lei n.º 23/2007.

A decisão se deve ao não preenchimento dos requisitos legais exigidos, que não estão expostos em detalhe no documento, e inclui um aviso de que o imigrante pode apresentar reclamação pelo portal de serviços ou ingressar com ação judicial no prazo de três meses.

O mesmo documento, intitulado “Notificação de Abandono Voluntário do Território Nacional”, estabelece o prazo legal de 20 dias para a saída do país. A AIMA menciona a possibilidade de prorrogação, considerando fatores como tempo de permanência, filhos na escola e vínculos familiares ou sociais. O pedido deve ser feito por e-mail ou entregue em uma loja da agência.

Caso o imigrante não abandone o país dentro do prazo, poderá ser detido por permanência ilegal e submetido a um procedimento de afastamento coercivo, previsto na legislação portuguesa.

A comunicação também orienta que o indivíduo comprove a saída de Portugal e da área Schengen, por meio do envio de documentos à AIMA. Além disso, é oferecida a alternativa de retorno voluntário com apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM), com contato disponível por e-mail ou telefone.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o processo de emissão das notificações tem sido acelerado com ajuda de um sistema semiautomático. Segundo ele, cerca de mil pessoas já foram notificadas e até 2 mil novos comunicados são emitidos diariamente.

A AIMA garante que os mais de 400 mil processos pendentes já foram analisados, sendo aprovados 150.076 e arquivados mais de 165 mil. A taxa de aprovação global é de 81,5%. Ainda assim, o impacto da atual leva de recusas recai fortemente sobre comunidades migrantes, em especial a brasileira.