Portugal recusa legalização de mais de 5 mil brasileiros

Mais de cinco mil brasileiros estão entre os estrangeiros que tiveram os seus pedidos de regularização recusados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

No total, 33.983 imigrantes receberam indeferimento e podem agora ser notificados a deixar Portugal voluntariamente, conforme anunciou o Governo nesta segunda (2).

“Antes tínhamos 18 mil indeferimentos, agora são quase 34 mil. Desses, cerca de mil já receberam notificações [de saída voluntária]”, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante coletiva na sede do Governo, em Lisboa.

Segundo o ministro, o processo tem avançado rapidamente desde a última semana, com apoio de um sistema de emissão semiautomática. “Este ritmo está a acelerar e todos esses mais de 33 mil vão receber a tal notificação de abandono voluntário”, explicou, acrescentando que a AIMA tem emitido cerca de 2 mil notificações por dia.

Em maio, a agência já havia começado a informar 18 mil imigrantes sobre o indeferimento dos seus pedidos. “Esta notificação, no regime português, possibilita a saída voluntária e só implica afastamento coercivo após novo procedimento”, detalhou Leitão Amaro.

Brasileiros não são maioria

Entre os 33.983 casos de indeferimento, os mais numerosos são de cidadãos da Índia (13.466), seguidos por brasileiros (5.386), bangladeshianos (3.750), nepaleses (3.279), paquistaneses (3.005), colombianos (236), argelinos (1.054), venezuelanos (234), argentinos (180), marroquinos (603) e outras nacionalidades (2.790).

Segundo os dados do Executivo, dos 184.059 processos analisados, 150.076 foram aprovados — o que representa uma taxa de aprovação de 81,5% e de rejeição de 18,5%.

O Governo também informou que os mais de 400 mil processos pendentes na AIMA estão praticamente resolvidos — 446.921 no total —, sendo que mais de 165 mil foram arquivados.

“Conseguimos recuperar todos os processos em atraso na AIMA. Sabemos agora qual era o estado de cada um. Todos foram analisados e estão em processo de deferimento ou indeferimento, com os cartões de residência sendo enviados aos que cumprem os requisitos legais”, afirmou o secretário de Estado adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas.

Ao lado de Leitão Amaro, Freitas apresentou um balanço do primeiro ano do Plano de Ação para as Migrações. Segundo ele, a taxa de rejeição global até o momento é de 44%.

De 274 mil agendamentos, 252 mil resultaram em atendimento efetivo e 133 mil documentos já foram remetidos aos utentes.

Freitas destacou ainda que a estrutura de missão verificou 389 mil antecedentes criminais, resultando em 27 detenções por diferentes crimes ou investigações em andamento.

“Algumas prisões estão relacionadas a mandados de captura internacionais ou falsificação de documentos de viagem. Alimentamos constantemente as bases de dados das forças de segurança, por isso essas detenções não devem surpreender”, afirmou.

Sobre os cerca de 210 mil cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com autorizações provisórias em Portugal, o secretário informou que 115 mil já foram atendidos.

“Esses 210 mil CPLP obtiveram documentos sem qualquer verificação de antecedentes criminais. Estamos a realizar essa checagem agora, com bom ritmo, e seguiremos para as demais pendências”, finalizou.

*Com informações da Lusa