Mobilidade sim, residência não: os limites da integração na CPLP
Em entrevista à EntreRios, embaixador do Brasil junto à CPLP explica como o acordo de mobilidade facilita a circulação entre países lusófonos, mas esbarra na soberania nacional para tratar de imigração
Acordo de mobilidade da CPLP facilita viagens, mas não garante direito de residência, explica embaixador brasileiro. Crédito: ESTELA SILVA/LUSA
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem avançado na facilitação da circulação de pessoas entre os Estados-membros, mas ainda está longe de se tornar um bloco com integração profunda nos moldes da União Europeia. É o que explica o embaixador Juliano Féres Nascimento, representante do Brasil junto à CPLP, em entrevista à EntreRios.
“Nós temos um acordo de mobilidade, que não é um acordo de residência”, afirma. Segundo ele, a intenção do bloco é garantir que cidadãos da CPLP possam transitar com mais facilidade entre os países para fins acadêmicos, culturais e empresariais, mas sem tocar nas regras internas de imigração.
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“Quero facilitar a vida do empresário que quer fazer uma avaliação de um mercado, ou do estudante que quer vir aqui fazer um mestrado e ficar dois, três anos”, exemplifica. No entanto, esclarece: “Não podemos interferir na decisão soberana do país de negar o pedido de residência. Isso é uma decisão soberana”.
O diplomata deixa nítida a separação entre mobilidade e imigração, que muitas vezes é confundida no debate público. Segundo o embaixador, não há qualquer obrigação por parte da organização de se contrapor a políticas migratórias mais restritivas adotadas por governos nacionais, como vem ocorrendo recentemente em Portugal.
A perspectiva de uma integração mais ambiciosa, a exemplo do espaço Schengen europeu, ainda está distante.
“Utopicamente, eu até acho que seria lindo a gente ter essa possibilidade. Mas, hoje em dia, os Estados nacionais ainda têm um papel muito importante nessa regulação da questão imigratória e de várias outras questões econômicas”, afirma Féres Nascimento.
Para o diplomata, a ausência de fronteiras terrestres entre os países da CPLP dificulta a construção de um espaço comum. Mesmo assim, o acordo de mobilidade é visto como um passo importante: “Provou um pouco que a gente pode, aos pouquinhos, avançar nesse sentido”.
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