Minha autorização de residência caducou em julho. O que fazer em 2025?

O governo decidiu prorrogar, até 15 de outubro, a validade das autorizações de residência caducadas entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025, numa tentativa de aliviar os atrasos acumulados desde a extinção do SEF e a criação da AIMA.

Com isso, os estrangeiros em Portugal dividem-se agora em dois grupos: os que já tiveram o título expirado até essa data e estão abrangidos pela prorrogação automática, e os que tiveram ou terão o documento vencido a partir de julho de 2025, e que precisam iniciar um novo processo de renovação junto à AIMA. Em ambos os casos, há etapas específicas a seguir.

1. A minha autorização de residência ainda é válida?

Depende.

• Sim, se ela venceu entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025, está automaticamente válida até 15 de outubro de 2025.

• Não, se ela caducou após 30 de junho de 2025, você precisa iniciar o processo de renovação imediatamente, conforme explica a AIMA.

2. O que fazer se meu título venceu até 30 de junho de 2025?

A renovação será feita pela Estrutura de Missão da AIMA (EMAIMA). Veja o passo a passo:

• Aguarde o e-mail de notificação com o link para acesso à plataforma services.aima.gov.pt;

• Revalide as suas credenciais de acesso;

• Gere o DUC (Documento Único de Cobrança) e pague a taxa em até 10 dias úteis;

• Após o pagamento, você receberá proposta de agendamento presencial caso seus dados biométricos ou passaporte estejam desatualizados.

Importante: tenha a situação fiscal e contributiva regularizada e reúna os documentos obrigatórios.

O processo segue a ordem cronológica de vencimento e começou em 1º de julho com os títulos expirados em 2020.

3. E se meu título venceu em julho (ou depois de 30 de junho de 2025)?

Nesse caso, a prorrogação não se aplica. O processo é direto com a AIMA, através do novo Portal das Renovações, que será lançado nos próximos dias, segundo o governo, ainda que não tenha divulgado a data em específico.

O que fazer:

• Acesse o portal assim que estiver disponível;

• Regularize sua situação fiscal e contributiva;

• Pague a taxa conforme o tipo de autorização;

• Anexe a documentação legal exigida. Após análise, se necessário, será agendada a recolha de dados biométricos numa Loja AIMA.

4. Ainda não recebi nenhum e-mail. Devo me preocupar?

Não imediatamente, mas vale ter atenção. Se seu título venceu até 30 de junho de 2025, a EMAIMA irá notificá-lo por e-mail conforme a ordem de vencimento.

Se venceu depois dessa data, aguarde a abertura do Portal das Renovações para iniciar o seu processo por conta própria.

5. O que acontece após 15 de outubro de 2025?

Depois dessa data, os documentos só serão aceitos se acompanhados de comprovativo de pedido de renovação emitido pela AIMA, com validade de 180 dias.

Ou seja, a tolerância acaba, e será necessário já ter iniciado o processo.

Medida é paliativa e não resolve gargalos, dizem especialistas

A decisão do governo de estender a validade dos documentos foi recebida com ressalvas por advogadas que atuam na área de imigração e que foram ouvidas pela EntreRios.

Embora reconheçam a importância da prorrogação, elas alertam que o prazo até 15 de outubro pode não ser suficiente para resolver o atraso no processamento de autorizações de residência.

As críticas se concentram na falta de estrutura e digitalização da AIMA, além da ausência de informações claras para quem aguarda uma resposta sobre seu processo.

Novas regras para nacionalidade e vistos

Além da prorrogação, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de alteração da Lei da Nacionalidade, que torna mais exigente o processo de naturalização. Agora, será necessário comprovar residência legal por 7 anos no caso de cidadãos de países que falam português e 10 anos para os que vieram de países que não têm a língua portuguesa como oficial.

Passa a ser exigido também conhecimento da cultura portuguesa, da organização política do Estado e dos direitos e deveres ligados à cidadania.

A proposta prevê ainda que naturalizados há menos de 10 anos podem perder a nacionalidade caso sejam condenados a mais de cinco anos de prisão por crimes graves. Para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, a atribuição da nacionalidade originária passa a depender de pelo menos 3 anos de residência legal dos pais.

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Outra medida relevante é a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras no âmbito da PSP, com a missão de fiscalizar estrangeiros e reforçar os mecanismos de retorno para quem estiver em situação irregular.

Por fim, o governo também quer restringir o visto de procura de trabalho, limitando-o a atividades “altamente qualificadas”, e endurecer as regras do reagrupamento familiar. A concessão de autorizações de residência no âmbito da CPLP passará a depender da apresentação de visto CPLP.